Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O EDUARDO CORDEIRO DA ROCHA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENT RANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 2 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORA R A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. ASSIM, COMO EXIGI DO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE DO M

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE A RES FURTIVA SE ENC ONTRAVA SOB A GUARDA DA VITIMA, TENDO SIDO UTILIZADA GRAVE AMEACA PARA SUBTRACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE SAO INERENTES AO P ROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INF LUENCIOU NA PRATICA DELITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO H

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA D A AUTORIA DO CRIME), A QUAL, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 2 (DOIS) MESES. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO D E HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IM

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 E DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DE TERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO JEFFERSON EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATEN UANTE DA MENORIDADE RELATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISOS I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RE SULTANDO NUMA PENA DE 01 (CINCO) ANOS E 06 (S

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ELITO SEM MAIOR RELEVANCIA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS SAO AQUELAS INERENTES AO TIPO; POR FIM, O C OMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDU TA DELITUOSA, O QUE O PREJUDICA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EDUARDO DE SOUZA MARTINS EM 05 (CINCO) ANOS, A QUAL DIM

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BR UNO JOSE DOS SANTOS EM 05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, SENDO MISTER JUSTIFICAR QUE NESTE CASO ME VALI DE UMA DA MA JORANTES COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL PARA ELEVAR A P ENA-BASE ... VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE (ART. 65, INCS. I E

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIA S DE RECLUSAO. 1.3 EM DESFAVOR DA VITIMA EDUARDO: DIANTE DO EXPOS TO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RODRIGO PENNA MELO PIN HEIRO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AVOR (CERTIDAO DE FLS. 154/156); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CON TRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS P ARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CO NSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELAC AO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUS AO PARA CADA CRIME. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIA S-MULTA, PARA CADA CRIME DE ROUBO PERPETRADO (4), TOTALIZANDO, PO RTANTO 320 (TREZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA E