Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 VITIMA : LOURIVAL DE JESUS SANCHES ACUSADO : SIMON GUADALUPE DE PAULA CAIXETA ADV ACUS : 8548 GO - LUCIA APARECIDA SILVA DESPACHO : RESTA SIMON GUADALUPE DE PAULA CAIXETA CONDENADO PELO ART. 155, 4 , I, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, PASSO A ANALISE DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL: A CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS, A CO

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 RSISTEM, NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TENDO EM VISTA O REGIME FIXADO, DETERMINO O INICIOU DE CUMPRIMENTO PROVIS ORIO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO O REU PERMANECER SOLTO DURANTE O DIA (06:00 DA MANHA AS 20:00 HORAS) E RECOLHIDO AO CAR CERE NO PERIODO NOTURNO. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO. NR. PROTOCOLO : 129107

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, FORAM COLHIDOS POUCOS ELEMENT OS ACERCA DESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL ESPECIFICA, SENDO-LHE, POR TANTO, FAVORAVEL. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER . OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA Q UAL OS CONSIDERO NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 STA NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, NO SENTIDO DE QUE, HAVENDO CONC URSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEVE APROXIMAR-SE DO LIMI TE INDICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES, ENTENDENDO-SE CO MO TAIS AS QUE RESULTAM DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, DA PE RSONALIDADE DO AGENTE E DA REINCIDENCIA. NO CASO EM ANALISE, ENTE NDO QUE AMBAS CIRCUNSTANCIAS SAO IGUALMEN

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 BATISTA, OAB/GO 33.829, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A EXPED ICAO DAS COMPETENTES CERTIDOES COM OS ELEMENTOS OBRIGATORIOS. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE, COM A S CAUTELAS DE PRAXE. SILVANIA/GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. NATHAL IA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 92919-79.2016.8

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TOMATICA) PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 263340-92.2014.8.09.0170 350 ACAO PENAL EDVALDO DE SOUZA LEITE ODETINO RIBEIRO PEREIRA LUDIELE NOVAIS RIBEIRO ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS 35576 GO - RHAULIM ARAUJO ROLIM DESPACHO : ASSIM SENDO, A CONDENACAO, NOS MOLDES DA EXORDIAL ACUSATORIA, E M EDIDA QUE SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL, PELAS

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O ADVOGADO DE DEFESA E O ACUSADO , NA FORMA DA LEI PENAL. HAVENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, BASTA A IN TIMACAO DAQUELE, VIA DIARIO DA JUSTICA, CASO O REU ESTEJA A RESPO NDER O FEITO EM LIBERDADE (ART. 392, II, CPP). DECORRIDO PRAZO RE CURSAL, CERTIFIQUE-SE A FORMACAO DA COISA JULGADA DE MANEIRA INDI VIDUAL TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSACAO E

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ENHA ELE A SER CONDENADO A OUTRO CRIME, OU SE DEIXAR DE CUMPRIR Q UALQUER DAS CONDICOES CONSTANTES DESTA SENTENCA (ARTIGO 81, DO CO DIGO PENAL). NAO HAVENDO, POR ENQUANTO, QUALQUER MOTIVO PARA A DE CRETACAO DE PRISAO CAUTELAR DO SENTENCIADO, FACULTO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. QUANTO A FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, HAJ A VISTA QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE. DESTA FEITA, CONSIDERAND O QUE AS SUPRACITADAS CIRCUNSTANCIAS SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, MA NTENDO-A FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 OSVALDO FERREIRA MARTINS : ROGERIO NASCIMENTO DE SOUZA JEOVANE PEIXOTO DA SILVA ADV ACUS : 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA DESPACHO : DECISAO: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL. ABRA-SE VISTA AS PARTES, PRIMEIRO AO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA A DEFESA, PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA, PARA QUE APRESENTEM OS