Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 492 interposto pelo Município de Juquitiba. Assim, nada a falar acerca da nacessidade de reabertura de prazo para interposição de recurso de apelação uma vez que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte dispensa a intimação da parte para regularizar sua representaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3005 Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Por fim, pontuo que, “[i]ntimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo deprecado.” (Súmula nº 273/STJ), devendo o(a)(s) Defesor(es) realizarem o acompanhamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1861 livre nem desembaraçado. Ausente prova inequívoca do direito alegado e situação de urgência que justifique a excepcional supressão do contraditório, ainda mais em se tratando de processo de dinâmico tramitar, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se a ré para comparecimento à audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1712 sumária dos réus, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade dos agentes, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade dos acusados esteja extinta. Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1829 de alimentos. I. - ADV: VERA LUCIA DUARTE GONÇALVES (OAB 178512/SP) Processo 1001637-47.2013.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. M. de O. S. e outro - J. C. dos S. - Vistos. Fls. 29: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: ALEXANDRE CARDOSO DE BRITO (OAB 216470/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 2265 PROPRIETÁRIOS EM CHÁCARA BEM TE VI X EDER ANTONIO GOMES DA SILVA - Fls. 68 - Vistos, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM CHÁCARA BEM TE VI ajuizou pedido de COBRANÇA em face de EDER ANTONIO GOMES DA SILVA, alegando realizar a administração, conservação, segurança e manutenção do loteamento fechado denom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1745 inicial. Ante o exposto, com fundamento no art.20, parágrafo único, da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o(a) requerido(a) a pagar ao(à) autor(a) a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais desde a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1245 TRE/SP, solicitando informações sobre o seu paradeiro. Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na(s) defesa(s) deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar(em) se as testemunhas arroladas são presenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 2028 consumidor por conta de falhas verificadas na prestação do serviço, por simples aplicação à hipótese do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Por óbvio que a privação do serviço telefônico gerou transtornos para a autora, que utilizava a linha para contatar e ser contatada por seus parentes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 907 no valor de R$ 22,69 referente ao suposto serviço Netfone ilimitado - melhor relacionados a fls.22 - todos oriundo do suposto contrato nº 003381102148, ora combatido; c) em antecipação de tutela e já confirmando seus efeitos, para determinar imediata desvinculação do CPF do autor (acaso ainda na realiza