Diário Oficial ● 01/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 01 DE OUTUBRO DE 2021 . . CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ . . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 137/IN/CONTRATO, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O COMANDANTE GERAL DO CBMPA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 10º da Lei 5.731 de 15 de dezembro de 1992. Resolve: Art. 1º Designar o CAP QOBM CARLOS RANGEL VALOIS DA SILVA, MF: 57218021/1, como Fiscal do Contrato n° 101/2021, celebrado com a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 207 públicos,de celetista paraestatutário, não ébastante para autorizareventual corte rescisórioda coisa julgada.Ação PODER JUDICIÁRIO Rescisória improcedente. (Processo: AgRT- 0000055JUSTIÇA DO TRABALHO 94.2019.5.06.0000, Redator:Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 19/08/2019, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 23/08/2019) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para to

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 4623 Individual, Data da assinatura: 25/10/2021) com base no art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 (artigo 485, IV, do EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE CPC de 2015). SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO Diante desse contexto, ausentes os pressupostos de constituição e MONOCRÁTICA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. desenvolvimento válido e

Caderno 1 - Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2178 9 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0086040-46.2000.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: F. das C. F.. Advogado: Jose Vilemar Sales de Macedo (OAB: 18773/CE). Advogado: Luis Eduardo de Salles Temoteo (OAB: 32312/CE). Agravado: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Ren

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2453 Processo: 0001053-78.2018.5.06.0006 classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e Classe Processual: Recurso Ordinário Trabalhista 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Redator: Sergio Torres Teixeira Trabalho (Anamatra). Relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Orgão Colegiado: Primeira Turma Vale dizer, deverá ser segu

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 3492 prova documental em quantidade média; c) ambos os advogados decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a buscaram instruir o feito com a prova pertinente, a documental. questão, devem ser aplicados oÍndice Nacional de Preço ao Fixo em 9% os honorários de sucumbência em prol dos advogados Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2108 Classe Processual: Recurso Ordinário Trabalhista 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Redator: Sergio Torres Teixeira Trabalho (Anamatra). Relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Orgão Colegiado: Primeira Turma Vale dizer, deverá ser seguido o artigo 406 do Código Civil. Data da Assinatura: 10/03/2022 Segundo o dispositivo, quando não fore

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2449 suspensiva ao beneficiário da gratuidade, embora sendo respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema condenado. Revendo a posição, passo a adotar, com as razões Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da expostas na decisão abaixo transcrita: Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de Processo: 0001053-78

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 3488 pagamento de honorários de 5% a 15%. Entretanto, é dever do é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a magistrado o exame do seu escalonamento, evitando-se injustiças. correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais No caso em tela: a) processo de nível médio; b) exige exame de no âmbito da Justiça do Trabalho. P

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2546 advogados da parte autora e incidentes sobre o valor do questão, devem ser aplicados oÍndice Nacional de Preço ao condeno. Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial e, a partir Dos honorários dos advogados das reclamadas da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes No que toca aos referidos honorários, houve sucumbência