Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3196 SP) Processo 1001028-77.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Cristina Ferreira de Faria - Ferraresso Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda (Route 66) - Vistos. Nos termos do item “IV” da decisão de fls. 30, intime-se a autora para apresentação de ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3485 dinheiro em caixas eletrônicos. Foram localizados ainda cerca de US$ 6,00 em sua posse, o que causa estranheza uma vez que o acusado declarou não possuir renda. Todas estas circunstâncias demonstram uma gravidade e periculosidade muito maiores do que a simples receptação, não orientando a revogação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3202 arrimo em elementos suficientes à formação inicial de convicção acerca da viabilidade da imputação. Pelo exposto, rejeito a queixa crime por falta de legitimidade ativa em relação aos delitos dos arts. 147 e 268, ambos do Código Penal, e por ausência de justa causa em relação aos crimes contra h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3314 provimento ao recurso (STJ - RHC: 138184 PB 2020/0312280-9, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação: DJ 02/03/2021, ênfase aposta). Expeça-se, por conseguinte, mandado de prisão preventiva contra o réu e, depois de cumprido o mandado, guia de recolhimento provisória, recomendando-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4427 do albergado, valendo a presente decisão de documento comprobatório da sua situação de albergado, devendo portar cópia consigo, para exibição aos agentes policiais, caso seja necessário. A dispensa de comparecimentos poderá ser reavaliada, futuramente, com a normalização dos atendimentos, caso em que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3468 RELAÇÃO Nº 0429/2022 Processo 1002183-52.2020.8.26.0445 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Isabella Fonseca Nogueira - Vistos. Cumpra-se, com urgência, a sentença de fls. 57, providenciando-se o desbloqueio dos valores não utilizados para pagamento da pena de multa. - ADV: HENRIQUE AZARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3673 Processo 1500897-65.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - OSVALDO ALVES MACHADO - - JOSE CARLOS DE SOUZA - - JOAQUIM ALVES FRAGOSO - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa dos acusados às fls. 577. Processe-se. Processado o recurso (razões e contrarrazões juntad