Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2566 ADMINISTRATIVO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - POSSIBILIDADE. 1. PRELIMINARMENTE, INOCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ERA JUSTIFICÁVEL, CONFORME OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. 2. NO MÉRITO, O ELEMENTO SUBJETIVO DA BOA-FÉ E LISURA NAS OPERAÇÕES MERCANTIS, ADEQUADAMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1745 SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP) Processo 1002815-95.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio de Andrade Lopes - Fls. 25/26: a petição será oportunamente analisada pela UPEFAZ, que, nos termos do Provimento nº 2.488/2018 do CSM, é competente para dirimir questõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2308 Processo 1023241-26.2020.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Georgette Salim Awabdi - SÃO PAULO OBRAS - SPObras - - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Arquive-se este Incidente. Int. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), RODRIGO JOÃO ROS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1193 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) (Procurador) - Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1042856-75.2015.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1328 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022443-75.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Aparecida Borges Domingues

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1841 dos autos, não se trata de cumprimento do que restou decidido no Processo nº 0100057-86.2008 desta Vara, uma vez que, naquela demanda, não foi aceita a substituição para que os ora autores passassem a figurar no polo passivo, conforme retrata a sentença, cuja cópia foi encartada a fls. 330/335. Portanto, cite-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 634 Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; 1044748-25.2018.8.26.0114; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luis Fernando Chimite; Advogado: Weslley Wallysson Serotini (OAB: 374931/SP); Advogado: Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP); Apelado: Superintendência de Controle de Endemias Sucen; Ficam as partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1563 CLAUDENIR GOBBI (OAB 139365/SP) Processo 1014482-44.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Sandra Maria Toledo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie o IMESC a entrega do laudo. Prazo: 15 (quinze) dias. Não sobrevindo resposta no prazo fixado, tornem conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1673 (OAB 98451/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1016166-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Cardoso Brandao e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, diga o embargado. Int. - ADV: W

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1632 Nº 1016812-90.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: Instituto de Previdencia de Jundiaí Iprejun - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: