Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1309 decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obriga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2138 VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP) Processo 1058210-72.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Mauricio Bossio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Junte a parte autora os cálculos que entende ser devido no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1543 Processo 1041561-32.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Rodrigues do Fojo - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação supra.Custas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2566 993 FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP) Processo 1043860-79.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Marcelo Mendonça e outros - Vistos.Fls. 163: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. Intimem-se. - ADV: FABIANO SCHWA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1435 caso venha a ser concedida apenas pela sentença final. Isso porque, as razões invocadas pelo impetrante são pertinentes para que, em princípio, conclua-se pelo recolhimento do ITCMD sobre o valor venal para fins de ITR.A Lei Estadual nº 10.705/00, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.655/02 (RITCMD), dispõe que:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1255 a colheita de informações pelas requeridas quanto às datas indicadas, defesas e recursos e eventuais bloqueios da CNH. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 1640 no prazo de cinco dias,tendo em vista a NÃO apresentação de contestação. - ADV WANDERLEY GARMS JUNIOR OAB/SP 199701 417.01.2009.003679-4/000000-000 - nº ordem 519/2009 - Precatória (em geral) - BANCO ABN AMRO REAL SA X GUSTAVO ANTONIO DA CRUZ - Fls. 13 - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 1542 417.01.2009.004518-0/000000-000 - nº ordem 636/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLARICE CIRILO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - fls.34: Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de dez dias, tend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1496 interpretada como sendo qualquer mudança na remuneração do servidor, quer para adequar a expressão numérica da moeda, quer para conceder efetivo aumento, ou seja, o que se pode designar como aumento de valor real. Mas a norma constitucional não determinou se concedesse aumento de valor real aos servidores em geral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1345 tem aqui de examiná-las. O que se faz mister é definir o valor a complementar em termos de depósito para imissão provisória na posse. Não sendo assim, restaria simplesmente tumultuada a tramitação do processo. Assim é que, alhures, se decidiu: “É certo que o montante do depósito para imissão provisória n