Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2638 Processo 0050595-11.2003.8.26.0224 (224.01.2003.050595) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Francisco Nunes Rei Pires e outros - Felipe Marcondes Portieri e outros - Marconi Morete Marcondes - Vistos. Observo relatório a fls. 346/347. Autos na fase de execução. Francisco Nunes Reis Pires e Iza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2673 OAB, arbitro os honorários do Dr. Curador Especial em R$ 444,05, expedindo-se certidão. Se o caso, oficie-se à empregadora do réu para o desconto da pensão em folha de pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ciência ao M.P. P. R. I.C. - ADV: FERNANDO BESSA LIMA JUNIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2717 de modo que o período de licença gestante, desde então, passou a ser de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, defiro a liminar para assegurar à impetrante o gozo de 180 dias de licença-gestante, ou seja, de mais 60 (sessenta) dias, além daqueles que lhe foram concedidos. Requisitem-se informações. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2494 encargos incidentes em caso de mora ou inadimplemento. As parcelas foram estipuladas em valores fixos, havendo previsão de incidência de multa apenas em caso de mora. Ademais, consta do contrato que após o vencimento de duas mensalidades, venceriam-se as demais. Decorrentemente, a compradora perderia a pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2920 alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 4020 incompetência absoluta da Justiça Comum para apreciar a lide em questão, eis que se trata de ação de indenização por danos morais que tem por fundamento a relação jurídica de trabalho. Aduziram, ainda, flagrante prescrição da reparação civil, haja vista que a autora tomou ciência do fato no q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2664 o termo inicial do prazo de 20 dias (se seria ou não o trânsito em julgado da sentença). Ao final, argumentou que a sentença foi omissa no que tange aos documentos de fls. 266/313, que comprovariam as perdas e danos da embargante e sequer foram impugnados pelas requeridas. A segunda embargante, de seu tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 1392 autos e juntaram cópias de seus documentos. Concedo o prazo de trinta dias para que a inventariante apresente: -certidão negativa municipal do imóvel que recebeu de herança e certidão federal em nome do falecido; -plano de partilha amigável; -comprovante do recolhimento do ITCMD (ou de eventual reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 926 Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 113333/SP), CLAUDENICE DO PRADO B BELFIORE (OAB 114812/SP) Processo 0083171-76.2011.8.26.0224 (224.01.2011.083171) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Rodrigo Simões de Souza - Vistos. Tratando-se de matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2884 Processo 1031645-48.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.P.V. - R.V.F. - - J.V.F. - - W.V.F. - - J.E.F. - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declar