Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 714 apreciação da questão levantada em relação ao Protesto Interruptivo de Prescrição, pois nem houve necessidade de sua propositura. A alegação de que deve ser aplicado o prazo fixado no artigo 22 da Lei 9611/98 não pode ser aceita, pois não se trata de transporte multimodal. Afastada a prescrição, pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 3494 na Imprensa Oficial: “INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS, ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO.” - ADV: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS (OAB 67463/SP), CLARICE VAITEKUNAS ARQUELY (OAB 97550/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 218716/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 1589 reconheceu de forma voluntária, extrajudicialmente, a paternidade da ré, porque manteve relacionamento sexual com a mãe desta última na época da concepção; b) nessa mesma época, a mãe da ré mantinha relacionamento sexual também com outros homens; c) há sérias dúvidas sobre a paternidade, que ensejam a propo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2714 (...) e fomos para outro bar, e passou um rapaz de motocicleta, o Eder e o Cássio, eles queriam conversar com o Erickson e não sei quem é também, e daí então começaram a discutir e brigar e, até então, separamos a briga e levamos Erickson para a casa dele, e estava muito nervoso e alterado, e voltou para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2276 Processo 0003006-02.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. A. da S. - M. M. - Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado. Se em termos, a guardiã deverá comparecer em Cartório para a lavratura do Termo de Guarda Definitiva. Após, expeça-se certidão como requerido a fls. 54. Int. - ADV: TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 2393 após dê-se ciência ao Ministério Público. PRIC, arquivando-se oportunamente, após os devidos assentamentos e comunicações. Guarulhos, 14 de janeiro de 2009. RICARDO JOSÉ RIZKALLAH Juiz de Direito Certifico e dou fé que procedi ao cálculo da taxa judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 2842 fls. 19/20. Regularmente citada, a ré ofereceu resposta na forma de contestação, aduzindo, em síntese, não existir culpa a gerar responsabilidade de sua parte, na medida em que Jeni Alves de Araújo, irmã da autora, foi quem contratou o curso, provavelmente para sua filha que, inadimplido, ocasionou o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 491 2750 aos corréus Francisco e Joel. Após a comunicação da prisão dos agentes, vista à Defensoria Pública para o oferecimento do rol de testemunhas e outras indagações que entender cabíveis. Ciência às partes. Defiro o requerimento da defesa às fls. 192. Providencie-se. Guarulhos, 03 de junho de 2009.LEANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 2541 cálculo da taxa judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para janeiro de 2009 é de R$ 79,25(cód. 230). Além do preparo, no caso de recurso, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2736 a meu ver, a preliminar de conexão deve ser afastada. Conquanto o acusado responda a outras ações penais por infrações semelhantes à apurada nestes autos, verifico que se tratam de delitos distintos, praticados em datas diversas, contra vítimas diversas, embora semelhante o modo de execução. Assim, nã