Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 1456 daqueles narrados nestes autos.Nesse passo, mantenho a sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP) Processo 1008954-72.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1689 Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1401 tributárias da Fazenda Pública, no julgamento do tema nº 810 por aquele E. Sodalício, em 20.09.2017, com repercussão geral. Cumpre ressaltar que se encontram presentes todos os elementos necessários à definição do quantum devido, que depende agora apenas de cálculos aritméticos, o que confere l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1952 47.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Clarissa Lima Ibiapina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição de fls. 07. - ADV: ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP), THAIS DA SILVA FELIZARDO (OAB 3296

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 1457 Porém, a reparação pecuniária não pode ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva.Servem, por um lado, para desestimular a reiteração de atos ilícitos, enquanto que por outro serve de lenitivo à dor sofrida pelo ofendido.Com base nestes parâmetros, arbitro a indenização por danos morais no v