Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade judiciária. Concedo a tutela antecipada para que o requerido implante o benefício de pensão por morte a autora no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de multa diária de cinquenta reais. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - EADJ da Gerência Executiva de Dourados/MS, para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Destaque-se que a DIP na es

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade judiciária. Concedo a tutela antecipada para que o requerido implante o benefício de pensão por morte a autora no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de multa diária de cinquenta reais. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - EADJ da Gerência Executiva de Dourados/MS, para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Destaque-se que a DIP na es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3971 Advogado : Milton Batista Pedreira Junior Advogado : Milton Batista Pedreira Apelante : Fernando Celso de Oliveira Advogado : Milton Batista Pedreira Advogado : Milton Batista Pedreira Junior Apelante : Maria Ines Rodrigues da Silva Advogado : Milton Batista Pedreira Advogado : Milton Batista Pedreira Junior Apelado : Shaher Abdel Maji

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4189 Advogado : Eduarte Cândido de Lima Relator :Des. Vladimir Abreu da Silva Juiz Prolator : Deni Luis Dalla Riva 21 - Nº: 0800006-50.2013.8.12.0020 - Apelação Cível Origem : Rio Brilhante / Vara Cível Ação Originária : 0800006-50.2013.8.12.0020 / Procedimento Comum Apelante : Município de Rio Brilhante Proc. Município : Arlete B

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000507-37.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6202001183 - MARINO OSVALDO HISTHER (MS014819 - AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Acolho a petição apresentada aos autos como emenda a inicial. Determino à Secretaria que proceda à alteração do valor da causa. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000507-37.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6202001183 - MARINO OSVALDO HISTHER (MS014819 - AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Acolho a petição apresentada aos autos como emenda a inicial. Determino à Secretaria que proceda à alteração do valor da causa. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4154 Advogado : Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado : Vanildo Gomes Martins (OAB: 3493/MS) Apelado : Nivaldo Borges de Souza Junior (Representado(a) por sua Mãe) Selma Ribeiro Vitori Repre. Legal : Selma Vicenti Ribeiro Advogada : Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB: 6381/MS) Apelado : Selma Vicenti Ribeiro Advogada : Cl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3701 Advogado : Vanildo Gomes Martins (OAB: 003.493/MS) Advogado : Juliana Luiz Gonçalves (OAB: 13488/MS) Apelada : Selma Vicenti Ribeiro Advogada : Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB: 6381/MS) Apelada : Euricléia Fagundes Ramos Advogada : Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB: 6381/MS) Apelado : Nivaldo Borges de Sousa Junior (Representado(a) por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Publicação: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Campo Grande, Ano XX - Edição 4651 277 10/12/2020 0801328-96.2019.8.12.0052 ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA 818.551.091-15 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROPV Normal Líquido R$329,52 10/12/2020 0801328-96.2019.8.12.0052 ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA 818.551.091-15 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROPV Normal INSS - ADVOGADOS R$82,38 10/12/2020 0800356-20.2014.8.12.0047 Albe

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Acolho a petição apresentada aos autos como emenda a inicial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2012, às 16h00min, a ser realizada neste Juizado (Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, centro, Dourados/MS). Intime-se a parte autora, ressaltando que esta deverá trazer as suas testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se as partes. 0000452-86.2012.4.03.6202 -1