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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 0175) PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS: 1) CRISTIANO CÂNDIDO DA SILVA (VULGO CRI-CRI) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; ART 157, INCISOS I, II E V, DO CóDIGO PENAL E A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; 13) ÊNIO ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06 E ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL; 14) MARCELO ESPERANDIR COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO �
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; 13) ÊNIO ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06 E ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL; 14) MAR