Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 609 Adicional de Insalubridade. /mam Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. Sustenta que a demanda foi julgada de forma genérica, pois o simples fato de efetuar lavagem de banheiros não significa Assinatura obrigatoriamente que tal atividade afasta a exigência da NR 15-10, SAO PAULO, 29 de Abril de 2019 se a utilização de água era exagerada. Consta do v. Ac�

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 APENAS DE UMA AVALIACAO FEITA POR PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EXISTENTES NO PRESIDIO, A FIM DE AUXILIAR NA AQUILATACAO DO PREEN CHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFICIE-SE A POG PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A DILIGEN CIA DETERMINADA. INTIMEM-SE CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO N

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 E O BREVE RELATORIO. D E C I D O. VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS RE QUISITOS DO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. SEGUNDO O SAUDOSO PENALIST A NELSON HUNGRIA O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDEN ADO, INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICIO A RECO MPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE U MA LEI PENAL QUE CONCEDE O LIVRAMENTO, SURG

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOC AIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECO S OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOME NDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILI ARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORT AMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTA DE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDE NAMENTO POSITIVO AS FLS. 68/69 DO ROTEIRO DE PENAS. POR SUA VEZ A CERTIDAO CARCERARIA DE FLS. 67 CLASSIFICA COMO REGULAR O COMPORT AMENTO DO PRESO. TAL INFORMACAO NAO DEVE SER CONSIDERADA, UMA VEZ QUE O COMPORTAMENTO ESTA REGULAR DESDE 20/01/2018 E NAO HOUVE NE NHUMA OUTRA FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ACUSADO : ATILA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201800714836 NOME: ATILA FERREIRA DOS SAN TOS MAE: ANTONIO DE SOUSA LACERDA DOS SANTOS DECISAO CUMPRA-SE CO NFORME REQUERIMENTO CARTORARIO DE FLS. 16. REALIZADAS AS DILIGENC IAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS E AS

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 NA, NAO TENDO O DIREITO DE USUFRUIR DA CONCESSAO DO BENEFICIO PLE ITEADO PELO SEU REPRESENTANTE. QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME A LE I DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PR OGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETI VA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPO

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO , E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXE RCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDAD ES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E C OPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA,

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 04/05 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO, IMPLEMENTOU O REQUIS ITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS. 09 DO ROTEIRO DE PENAS). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS C ONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESS E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A ALTE