Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1883 efetuadas com sucata de metais e com produtos primários de origem animal, vegetal ou Mineral. Artigo 409 - Constitui condição da suspensão e do diferimento previstos neste capítulo o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 4058 no polo passivo da demanda são apenas: Vale Norte Construtora LTDA e M Construções e Serviços LTDA ME, integrantes do Consórcio Limpa Guarulhos (segundo colocado), conforme determinado na decisão de fls. 426/427. Sendo assim, providencie a z. Unidade Judiciária o cancelamento de eventuais cartas precató

Poder Executivo ● 13/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE Nº: 00.076/20-1. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003553634-71. INTERESSADO: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB/SP nº 246.396), DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO (OAB/SP nº 257.862), MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI (OAB/SP nº 329.615) E OUTROS. CACEPE: 0380624-37. CNPJ: 10.854.165/0001-84. DECISÃO JT nº0998/2022(22). EMENTA: AUTO