Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 87 EMPREGADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. A Sala de Sessões, terça-feira, 21 de março de 2017. responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho, regra geral, é do tipo subjetiva, a qual (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) depende, para sua configuração, da presença dos seguintes Assinatura requisitos: a)- f

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região CUIABA, 6 de Julho de 2017. 213 1. Considerando que o acórdão transitado em julgado afastou a responsabilidade da ré por danos decorrentes da doença que RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO acometeu o autor, e que a condenação ao pagamento do FGTS deferido em sentença foi decorrente do reconhecimento do nexo causal da doença ocupacional com o trabalho do obreiro, o que foi

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 331 Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir: A parte autora se manifesta nesta oportunidade no sentido de concordância pela conclusão do laudo pericial. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial. CUIABA, 25 de Fevereiro de 2016. Tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para a parte ré Intimação apresentar a s

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 420 Intimado(s)/Citado(s): CUIABA, 12 de Fevereiro de 2016. - CLAUDEI FERREIRA BARBOSA PATRICIA RAMALHO DA CRUZ CASSAO JURE FERREIRA SALES Intimação Processo Nº RTOrd-0000343-86.2015.5.23.0007 RECLAMANTE ALDAIR COUTINHO CUNHA ADVOGADO wilson molina porto(OAB: 12790-A/MT) RECLAMADO INICIAL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO clariana zacarkim barão(OAB: 14955/MT) R

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 291 realização de perícia informado pelo perito. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir: Data: 08/02/2016 horário: 09h30min Local: sala 2 de perícias média no 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho - Cuiabá. 1.Homologo os cálculos de ID n. 0ef8b46; CUIABA, 3 de Setembro de 2015. 2. Intime-se o réu para, no prazo de 48 (quarenta e o

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 266 ADVOGADO RECLAMADO Raphael Naves Dias(OAB: 14847/MT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO(OAB: 9690/MT) GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783/MT) ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL foi designada para Intimado(s)/Citado(s): o dia 02/06/2016 08:30

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 57. PROCESSO: RO - 0000385-04.2016.5.23.0007 53. PROCESSO: RO - 0000355-54.2016.5.23.0108 RELATOR: DESEMBARGADOR EDSON BUENO RELATOR: DESEMBARGADOR TARCISIO VALENTE RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECORRENTE: TANIA LIMA MATTOS TELEGRAFOS ADVOGADO: FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM ADVOGADO: AL NEY DE JESUS CARDOSO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 60 Desse modo, infere-se que o acidente foi provocado pela imprudência e ausência de cautela do Reclamante, o qual tinha conhecimento e experiência com a lida com o gado e que não foi obrigado a efetuar o embarque dos bois a pé, tendo agido desta maneira de forma deliberada. Ademais, na declaração juntada sob id 1dfe4f4, o Autor afirma que Assinatura tinha ciência de

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 308 condenação de R$15.000,00. O segundo Reclamado responderá Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a de forma subsidiária. seguir: Observem-se os termos da Portaria 02/2015 SECOR/TRT 3.Realizada a devida baixa na CTPS obreira, intime-se a parte quanto à intimação da União. autora para no prazo de 05 (cinco) dias comparecer na Secretaria Intim

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 com profundidade, restando evidenciada a sua responsabilidade pela dívida. Compulsando aos autos verifica-se que houve o prévio esgotamento de diligências em face da devedora principal, com a realização de diversas diligências: bacenjud, renajud, SIN e INFOJUD, consoante documentos com diligências negativas encartados aos autos. Conquanto, é fato notório a insolvên