Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2999 adequado do preparo, conforme certificado pela serventia (fls. 209/211), de modo que o recurso deve ser declarado deserto. Anoto, por oportuno, que o recolhimento do preparo deve ocorrer independentemente de intimação, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95: “O preparo será feito, independent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2492 Participações e Construções Ltda - Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Oportunamente, proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2999 Processo 1000117-66.2015.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudiley Fernando da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerido/ executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 78/80,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3609 GUIMARAES ROSA DE AQUINO LOPES (OAB 346328/SP) Processo 1000117-66.2015.8.26.0642/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudiley Fernando da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em atendimento a r. determinação de fls. 33, expedi mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 3247 Vieira Neves dos Santos - ‘ICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por conseqüência, condeno o requerido ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em matricular a criança Yasmin Vieira Neves dos Santos (nascida em 09 de julho de 2014) no sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 3156 CRUZ (OAB 212268/SP) Processo 1000446-78.2015.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Cleber Marcelo Bibiano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para que, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3017 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISÉS LEITE SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0469/2016 Processo 0000046-18.2014.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1041 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: WILLIAN BARBOSA PEREIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Trata-se de representação em que a ilustre Desª. Silvia Meirelles aduz que a competência para o processamento do presente Agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2653 Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes. 5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.” (STJ, EREsp 612101/RN, 3ª Seção, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3359 atualização do débito no que tange aos juros e correção monetária. Manifestação do impugnado às fls. 44/47.Decido.Conforme se vê da sentença de fls. 12/15 a impugnante foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade desde o ingresso na corporação, ocorrida em 10/11/2009. Em sede recursal a