Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2376 a denúncia formulada para o fim de condenar FELIPE FONSECA DA SILVA, pela prática do crime tipificado no artigo 349-A do Código Penal, na forma tentada, nos termos do artigo 14,inciso II do referido Código, e aplico-lhe a pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2022 Processo 0000485-67.2021.8.26.0356 (processo principal 1000820-06.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Elza Aparecida da Guarda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diante da concordância de fls. 63, homologo, para que produza