Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 644 vista que, ao menos em uma análise perfunctória, não se vislumbra nenhum vício nos atos atacados, de modo a reclamar o pedido de melhor análise, após o devido contraditório.Confira-se a jurisprudência que adoto para o caso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Agravante que foi demitida do ser

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 Conforme se vê existe uma condição para que ocorra a condenação em honorários recursais, qual seja, a condenação prévia pela instância inferior em honorários sucumbenciais, ou seja, para que uma parte seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios em sede de agravo de instrumento é imprescindível que o Juízo a quo, ao proferir a decisão interlocut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2909 Precedentes. 3. A Súmula 166/STJ reconhece que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia El

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 2365 19/07/2013 Outros números: 650269120138260000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO. Pretensão de liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mediante a alegação de compensação dos débitos de ICMS com créditos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1295 54.911/2009 que regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Candidato que, ao se inscrever para participar do certame, aceita e adere às cláusulas do edital Não cabimento de insurgênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 244 cuida, ao contrário do que possa ter parecido, de contrato de depósito pelo que não há obrigação de guarda.Nesse sentido, confira-se:RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Furto em estacionamento rotativo denominado “zona azul”. Impossibilidade de indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 609 registro: 08/09/2015). Não há condenação em custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. ( VALOR DO PREPARO: R$ 778,95 ) - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP) Processo 1002625-60.2016.8.26.0541 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2816 (havendo resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil) formulado na AÇÃO que MARCOS CESAR LAZARETTI moveu contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1038 os exequentes e o MP.Intime-se. (fica o executado, devidamente intimado para se manifestar sobre petição dos exequentes, no prazo de três dias) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP) Processo 0005205-78.2014.8.26.0338 - Procedimento Comum - Indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1250 de Justiça de São Paulo.Deve observar-se que, ao tempo de admissão do referido incidente, por decisão de 04/08/2017, disponibilizada no DJE em 08/08/2017, foi deliberado o sobrestamento de todos os processos em curso nas duas instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Juizado, que versarem