Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3549 trânsito em julgado da ação, a partir de quando serão devidos juros de mora, de acordo com a taxa SELIC, sem a ocorrência de nenhum outro índice.Condeno a Fazenda Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais).Tratando-se de sentença ilíquida, apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3437 São Paulo - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Laudo de esclarecimentos apresentado à fls. 1807/1809. Manifestemse as partes. Int. - ADV: PAULA FERREIRA SANTOS (OAB 205099/SP), ANDERSON OLIVEIRA COSTA (OAB 360837/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP) Processo 1012986-71.2015.8.26.0477 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 913 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HELEN DE SOUZA PEREIRA GOMES - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - A insurgência recursal diz respeito ao indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita em 1º grau. No caso, estando evidenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3685 condenar a ré a pagar à autora Adriana Peniche de Oliveira Bragato, o adicional de qualificação sobre os vencimentos, na forma de vencimento padrão e décimos incorporados, sem considerar quaisquer outros adicionais temporais (quinquênios e sextaparte) ou quaisquer outras vantagens pessoais (exceto os d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2118 S/A - Apelada: Regina de Cássia Gomes - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, III, E EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I E VI, AMBOS DO CPC/15. AUSÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3390 e a Contribuição Previdenciária podem ser recolhidos sem que estejam lançados no requisitório de pequeno valor.Int. - ADV: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS (OAB 110155/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP) Processo 1012606-82.2014.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3049 RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wagner Luiz Gomes (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3787 eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1015647-81.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5838 Poderão as partes formular quesitos, bem como indicarem assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de cinco dias. Cumpra-se, com urgência. Sem prejuízo, citem-se os requeridos, por oficial de justiça, com as advertências legais. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP) Processo 1015280-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1692 úteis, sob pena de revelia (arts. 219 e 335). Se for o caso, observar-se-ão a contagem e os critérios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e ainda considerando as anormalidades provocadas pela pandemia de