Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONVERTE R A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, PRIMEIRAMENTE , QUE OS DEPOIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRELIMINAR, E

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIRE ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTE

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTE S AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JU DICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 184470-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 3055 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS RAFAEL ATAIDE RODRIGU

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, P RIMEIRAMENTE, QUE OS DEPOIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRE

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 U, CLAUDIO JOSE DA MOTA LOPES, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREIT O PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 184456-29.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CRISTIANO APARECIDO TODESCATO VITIMA : VANESSA NEIVA GUIMARAES DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CEIRA DO CUSTODIADO. CONTUDO, COM BASE NO ART. 319 DO CPP, CONFIC IONO SUA LIBERDADE A OBSERVANCIA DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES : 1) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO J UDICIAL; 2) PROIBICAO DE MUDAR DE DOMICILIO SEM COMUNICAR O JUIZO PREVIAMENTE SOBRE O NOVO ENDERECO; 3) CUMPRIR TODAS AS INTIMACOE S E COMUNICACOES REALIZADAS PELAS AUTORIDADES

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 184450-22.2017.8.09.0175 : 3053 : FLAGRANTE : ATAIDES FLORENCIO DE ALMEIDA JUNIOR BRUNO MIKAELL FERREIRA SILVA LARISSA FANNY RODRIGUES COSTA WAYSTE JUNIO DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE A CUSTODIADA FOI SURPREENDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DO DE RUBIATABA GO, O INDICIADO PERMANECERA PRESO. SIRVA A PRESEN TE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA EM RELACAO AOS PRESENTES AUTOS. DIANTE DOS PROCESSOS CRIMINAIS QUE O PRESO RESPONDE NAS COMARCAS DE CERES, ITAPACI E RIALMA, BEM COMO POSSUI EXECUCAO PENAL NA CO MARCA DE RUBIATABA, DETERMINO O RECAMBIAMENTO DE GUSTAVO SILVA OL IVEIRA A COMARCA DE RUBIATABA, FINZALIZADO INQ

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DADE E A AUTODIA DELITIVAS. SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA EM RELACAO AOS PRESENTES AUTOS. FICAM OS PRESENTES INT IMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS D ESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, CLAUDIO JOSE DA M OTA LOPES, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIC A DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUSTODIADO NR. PR

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 INDICIADO : VALDIR DA COSTA FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REA