Caderno único ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 de efeito infringente ao recurso. É o breve relato. DECIDO. Subsiste na sentença recorrida a eiva apontada. Com efeito, há equivoco no dispositivo, quando determina a incidência dos juros de mora a partir da notificação da dívida ao devedor. Esta e. Corte de Justiça, em recente julgamento de causa análoga, também se posicionou no sentido do pedido deduzido pelo recorrente. Oportuna a transcri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4787 dos requeridos, senhor José Ferreira Passos, adquirente do bem imóvel objeto do litígio, faleceu e deixou sucessores. Nestes termos, não há que se falar em chamamento ao processo. Assim, considerando o dever de cooperação que deve existir entre as partes no processo e levando em consideração o grau

Caderno único ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de outubro de 2010 restinga, bem como que a distância das edificações está em desacordo com a regulamentação da Resolução Conama n. 303/2002. Para se aferir se o embargo à área em comento se deu apenas em razão de sua vegetação restinga ou se, além disso, visou à proteção da fixação de dunas e mangues, revela-se indispensável a reapreciação do conjunto probatório existente no processo, o que é vedado em sede de recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1829 Trata-se de ação acidentária na qual a autora pleiteia, entre outros pedidos, o pagamento das diferenças sobre as prestações do benefício de auxílio-doença acidentário (NB. 91/610.915.618-7), aduzindo, em síntese, que o INSS adotou como salários de contribuição valores inferiores aos efetivamente recebidos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 845 saldos bancários em nome da executada pelo Sistema Bacenjud. 3 - Após, restada infrutífera a penhora, indique o exequente bens em nome do devedor no prazo de quinze dias. 4 - No silêncio, ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado, nos termos do art. 791, inc. III, do CPC. 5 - Int. Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 139 1883/09 - PROCEDIMENTO SUMARIO (COB.CONDOMINIO) - Movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS em face de CAIO BENEDINI RIUL, PEDRO BENEDINI RIUL - VISTOS.\<\\> 1. Fls. 101/102: HOMOLOGO a desistência da ação.\<\\> 2. JULGO EXTINTO este processo de ação de COBRANÇA, sem re

Caderno único ● 28/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 após transcorrido o prazo legal. O tenho, pois, por intempestivo e nego seu seguimento. No caso em comento, o mandado de citação foi juntado aos autos da execução em apenso (Proc. n.º 39507-3/2007), em 07.03.2008 (fls. 55 daqueles autos), tendo a Defensoria Pública pleiteiado vistas dos autos em 06/03/2008. Assim, concedendo-lhe o prazo em dobro, o último dia para interposição dos embargos seria 08.04.2008. Oco

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 lei.# Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes da Suprema Corte: #EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO EFICAZ DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO#. (RE 558323 AgR-AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda T

Caderno único ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Goncalves. R: HELEN MARCAL PASSOS. Adv(s).: (.). R: ADRIANA APARECIDA REZENDE MENEZES. Adv(s).: (.). R: ANTONIO GIBERTO MENEZES. Adv(s).: (.). R: WILSON ROCHA MEIRA. Adv(s).: DF015038 - Luciana Ferreira Goncalves. R: GISELI SILVA GUIMARAES. Adv(s).: (.). R: ADIMAR TEIXEIRA REZENDE . Adv(s).: (.). R: LILIANIA P LEITAO REZENDE. Adv(s).: (.). R: ROVERVAL SILVIO VAZ. Adv(s).: (.). R: FABIANA AUGUSTA LARANJA. Adv(s).: (.). R:

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2173 562 crime de homicídio doloso na modalidade tentada, conduta esta tipificada no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14 do mesmo Código, que dispõem: Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;(