Caderno único ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de março de 2016 imediata de sentença. Tal medida melhor atenderá ao princípio da razoável duração do processo, consagrado no art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual #toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Outubro de 2015 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1217296/1 JOSE DIVINO DO NASCIMENTO PINTO CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 19/08/2015 a 19/08/2017 1101758/9 1176192/1 1081560/3 1078432/0 1205808/7 MARCOS VINICIUS PORTELA DA SILVA BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA PALOMA NASCIMENTO MOURA CLAUDIA APARECIDA DE AQUINO GILBERT MIKAEL LIMA SILVA CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO CONTRATO AGENTE DE SEG