Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4602 Regina Pereira - Mandado de Segurança Criminal nº 2055226-87.2022.8.26.0000 Impetrante: JEMIMA MARIA REGO LIONE Autos originais nº 1500361-52.2020.8.26.0224 São Paulo, 18 de março de 2022. Excelentíssimo Senhor Desembargador, Em atenção ao ofício em epígrafe em que é impetrante a Assistente da Acusação JEMIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 4075 eventualmente teve deferida a isenção tributária relativa ao tributo de IPVA em exercícios anteriores, caso positivo, apresentar documentos que demonstrem do alegado. Intime-se.”. Decorrido o prazo, não foi devidamente apresentada a emenda à inicial. Por fim, como não foram cumpridas as determinações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 4077 o não cumprimento. É caso de extinção. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3835 nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei n. 9.099/1995), uma vez que os cálculos possivelmente necessários não serão meramente aritméticos, esclareça, expressamente, o autor se pretende desistir dos pedidos em relação à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2846 provisória de urgência uma vez que se afigura questionável o ato de negativação levado a efeito pelo réu haja vista a assertiva de inexistência de débito que o justifique. A par disso, mostra-se inegável o perigo de dano ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes até o final j

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As provas existentes nos autos até o momento são frágeis e não demonstram a contento a verossimilhança das alegações da autora, situação que somente poderá ser comprovada após a realização de perícia socioeconômica. Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Int. 0052559-23.2020.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301010598 AUTOR: RONALDO PLONSKI (SP187046 - ANDRÉIA MENDES PLONSKI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1484 boa-fé objetiva é o direito das obrigações, e em especial o dos contratos, importa insistir numa outra constatação: diferentemente do que ocorria no passado, o contrato, instrumento por excelência da relação obrigacional e veículo jurídico de operações econômicas de circulação da riqueza, não é mais perspe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1588 717 territorial pode ser reconhecida de ofício, no sistema de juizados especiais cíveis (enunciado 89 do FONAJE). Ademais, a Lei 12.153/2009 determina que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (em razão do juízo), questões atinentes a tal tema podem e devem ser reconhecida ex officio, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3634 prazo de 15 dias para a autora emendar a inicial, a fim de adequar a presente ação para arrolamento de bens, considerando a existência de bens deixados pela “de cujus” (fls.08), sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4647 do CPC, que reza: a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé, é possível concluir que, pelo conjunto da postulação geral da Parte Autora apresentada nos autos, também há, implicitamente, o pedido de retificação da titularidade do imóvel para