Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3845 pago, com a respectiva planilha de cálculo (para cada uma das vantagens), na qual seja possível observar a rubrica (nome da vantagem), a referência (mês e ano), e o valor devido; no pedido de letra f o valor da indenização, com a respectiva planilha de cálculo, bem como o período da licença prêmio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2644 Direito. - ADV: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), CLAUDIONOR ROCHA COUTINHO (OAB 337394/SP) Processo 1017549-98.2017.8.26.0005 - Monitória - Duplicata - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda Pães e Doces Terra Prometida Eireli - Me - Vistos. A parte autora, Diniz Comercio Atacadista de Produto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2476 Processo 1004869-49.2015.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadima Abrão - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação e, assim, EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 741 concedida em parte” (ADI 1.920, Relator Ministro Nelson Jobim - No mesmo sentido: RE 450.199/GO e RE 395.264/SP, Rel. Min. Carlos Britto; AI 464.412/GO, Rel. Min. Gilmar Mendes). No mesmo sentido, recentíssimo julgado do E. Tribunal de Justiça: POLICIAL MILITAR. Contribuição para assistência médico-hospitalar e odo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4104 maior). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: “O recurso Inominado será julgado deserto q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1663 nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não incidindo sobre ela os descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária. Em que pese a expressa referência ao caráter indenizatório, a Lei Estadual não tem o condão de alterar a natur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1810 Processo 1017126-18.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuições Previdenciárias - Adelson Nogueira da Silva - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar a ilegalidade da majoração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2386 - Vistos. 1. Recebo a Petição Inicial por se tratar de demanda de natureza acidentária e, consoante art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3701 ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. Foi determinado que o autor emendasse a inicial nos seguintes termos: “Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda parcial à inicial. Anote-se. 2 - É verdade que o benefício da justiça gratuita não deve ser concedido somente aos miseráveis. Mesmo aquele q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 4055 endereços eletrônicos, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando (i) no pedido de alínea b”, fl. 9, quais rubricas/verbas (código e nominação conforme folha de pagamento) pretendem que não sejam mais inclusas na base de cálculo do imposto de r