4 resultados encontrados para clausula que limitava - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 , PENSO ACEITAR A MATRICULA DE QUEM AINDA NAO CONCLUIU O REQUISIT O FORMAL OBJETIVO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO E TOMAR O LUGAR DO LEGISLADOR, ONDE NAO HA ESPACO PARA TANTO. QUESTIONAR AS RAZOES QUE O LEGISLADOR LEVOU EM CONSIDERACAO AO ESTABELECER O LIMITE OB JETIVO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE NAO PERMITE AO JUDICIARIO DECIDIR DE FORMA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 E O RESTANTE DO ENSINO MEDIO COM OS ESTUDOS ACADEMICOS, ATE SUA E FETIVA CONCLUSAO. NAO TRATA DO CASO RELATIVAMENTE COMUM DE ALUNO QUE ENCERRA O ENSINO MEDIO, MAS AINDA NAO CONSEGUIU A DOCUMENTACA O QUE COMPROVA ESSA CONCLUSAO POR LENTIDAO DA ESCOLA DE CURSO MED IO, CASO EM QUE SERIA DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA ACAO. O AUTOR P RETENDIA SUPRIMIR DE SEUS ESTUDOS CERCA D
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 241 Carta Precatória expedida, disponível no site do TJSP. Nos termos do Provimento CG 2290/16, o encaminhamento da carta precatória ao juízo de destino é de estrita responsabilidade do advogado da parte interessada, devendo este comprovar nos autos o todo realizado, no prazo de 10 dias. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃ