Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 DO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; II - DETERM INAR O ENCAMINHAMENTO DA OFENDIDA AO ORGAO DE ASSISTENCIA JUDICIA RIA, QUANDO FOR O CASO; III - COMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PAR A QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. ART. 19. AS MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA PODERAO SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU A PEDIDO DA OFENDI

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR REU DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 : : : : : 373671-92.2015.8.09.0175 701 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO JLGG DRP WMF LMA CPF GFS ADV REU : 27307 GO - NARCIZO CARNEIRO LEITE 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO DESPACHO : PROCESSO: 201503736711 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBR E O PEDIDO DE FLS. 342/343. GOIANIA/GO, 28 DE JANEIRO DE 2016. BI ANCA MEL

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 DEVEM SER JUNTADOS NOS AUTOS EM ANEXO, REGULARIZANDO ASSIM O FEIT O. A MM JUIZA DEFERIU A HABILITACAO DO DR. BRUNO OLIVEIRA REGO GU IMARAES COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO E ACATOU AS JUSTIFICATIVAS AP RESENTADAS PARA AUSENCIA DOS ACUSADOS DARIO E WILTON. FICA DESIGN ADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016, AS 14:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTE

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NR. PROTOCOLO : 253939-20.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : AYLTON JULIO CARDOSO ADV REQTE : 38109 GO - RAFAEL ANDRADE GONDIM DESPACHO : NATUREZA: PEDIDO REVOGACAO PRISAO PREVENTIVA PROTOCOLO N.: 201502 539394 REQUERENTE: AYLTON JULIO CARDOSO DECISAO NESTES AUTOS, AYL TON JULIO CARDOSO, QUALIFICADO, POR

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TELARES ALTERNATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPI O DA PROPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRIT IVA DE DIREITO FUNDAMENTAL - MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL - A DEVIDA ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SUBJETIVA. NESSE JA EZ, A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA COERCITIVA DE EXCECAO, PODEN DO SER DECRETADA PELO JUIZ, INCLUSIVE DE OFI

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR PARTICU LAR, DESDE JA, FICA NOMEADO A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE PERANTE ESTE JUIZO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO A REFERID A SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INT ELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008). DE IGUAL

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 DIREITO PENAL, DEVENDO, POIS, SER DECRETADA OU MANTIDA APENAS QU ANDO NAO FOR RECOMENDAVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTER NATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCI ONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREIT O FUNDAMENTAL - MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL - A DEVIDA ADEQU ACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SUBJETIVA.

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 RIMINIS IN JUDICIO, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA (ARTIGO 312, IN FINE), E, AINDA, Q UE ESTEJA PRESENTE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES MOTIVOS: GARANTIA DA ORDEM PUBLICO OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU APLICACAO DA LEI PENAL. LADO OUTRO, PELA DIRETRIZ DO ARTIGO 3 162 DO CPP, A PRISAO PREVENTIVA PODE SER REV

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 MO SUBSTITUIDA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, A DEPENDER DA SITUACA O EM CONCRETO, EM SUBSTITUICAO A PRISAO PROVISORIA. IGUALMENTE, N AO SE PODE OLVIDAR QUE COM A NOVEL LEGISLACAO (LEI N. 12.403/11), EDITADA EM HARMONIA COM O MOVIMENTO POLITICO-CRIMINAL DE DESCARC ERIZACAO, A PRISAO CAUTELAR PASSA A SER, COMO BEM OBSERVADO PELO PROFESSOR LUIZ FLAVIO GOMES1, A EXTREMA RA

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 U NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A PATROCINADA A DEFESA PELA DEFENSORIA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IM POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, ABRA -SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA OS FINS DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, REST