Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1852 protocolo realizado em 08/08/2018, e, apenas em outubro de 2018 dadc36c - Pág. 4. Dessa forma, resta configurada a retenção da recebeu a sua CTPS. Constou na sua CTPS, de forma expressa, a CTPS da autora, pelo réu, por mais de 05 meses, sem justificativa observação que foi dispensada por justa causa, conforme Portaria para tal demora. Consta, ainda, cópia da Port

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Julho de 2021 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Junqueira n.º 30, Centro, Ingaí/MG. Edital disponível em www.ingai. mg.gov.br. Demais informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone n.º (35) 3824-1144, no horário das 11h às 17h. Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 12 de junho de 2021, Caroline Stephanie Rodrigues Gonçalves - Presidente Comissão Permanente de Licitações. 3 cm -13 1504994 - 1 Inhapim Prefeitura Municipal EXTRATO

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1861 de que houve a retenção indevida da CTPS ou qualquer solicitação Pois bem. de sua restituição. Afirma que o dano causado pela anotação na O dano moral tem status constitucional, por força do regramento CTPS não reflete, diretamente, em prejuízo extrapatrimonial, não contido nos incisos V e X do art. 5º da CF/1988, traduzindo-se como havendo comprovação d

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1862 não inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais)." (ID. 9143a69 - Pág. 10). indicação "vide pag 63" (ID. dadc36c - Pág. 3). Na página 63 da Em emenda à petição inicial, pleiteou a autora: "Requer que a CTPS da reclamante, no campo Anotações Gerais, consta a presente ação seja julgada procedente, com o arbitramento de referida anotação formalizada pelo Secret�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Ipaba Itamarati de Minas Jaboticatubas Juiz de Fora Câmara Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 – A Câmara Municipal de Ipaba, através da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações, torna público que, no dia 04 de outubro de 2021, às 10:00 horas,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Governador Valadares Ibitiúra de Minas Prefeitura Municipal PROCESSO Nº 035/2021 - EDITAL Nº 030/2021 Pregão Presencial nº 026/2021 – Registro de Preços nº 018/021. Objeto: constitui objeto do presente a aquisição através do Sistema de Registro de Preços de óleos lubrificantes, objetivando a manutenção da frota de veículos utilitários, caminhões, ônibus e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, de acordo com as especifica�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Junho de 2021 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna público o Extrato de Atas de Registro de Preços, com origem no Pregão Eletrônico n. 000022/2021, referente à Aquisição de fios de sutura e hemostáticos destinados ao Hospital Municipal de Governador Valadares, através do Sistema de Registro de Preços Nº 027/2021, firmadas pelo Município de Governa

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, com participação preferencial de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A ser realizado na data 20/08/2021 às 10h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro nº 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O edital encontra-se à disposição dos interessados a partir desta data, no horário

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Formiga Grão Mogol Ibitiúra de Minas Itabirito Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR Processo Licitatório 092/2021. Tomada de Preços 006/2021. O Prefeito Municipal de Formiga, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 109, §4, da Lei 8.666/93, recebe o recurso administrativo interposto pela empresa: FERREI

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros RIBEIRO EIRELI. Ata de Registro de Preço nº. 161/2021, Processo Administrativo nº. 105/2021, Pregão Presencial nº. 064/2021, Validade da Ata: 24/08/2022. Objeto: Registro de preço para aquisição de concreto usinado para fornecimento eventual e futuro pelo período de doze meses. Fornecedor: BRITAMIL – BRITA, CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Ata de Registro de Preço nº. 162/2021, Processo Administrativo