TJMG 02/06/2021 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Junho de 2021 – 5

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Atas de Registro de Preços, com origem no Pregão
Eletrônico n. 000022/2021, referente à Aquisição de fios de sutura e
hemostáticos destinados ao Hospital Municipal de Governador Valadares, através do Sistema de Registro de Preços Nº 027/2021, firmadas
pelo Município de Governador Valadares/MG e pelas empresas (Assunt
Europe Latino America Importacao e Exportacao Ltda no lote 46 no
valor total de R$ 90.000,00, Bml Hospitalar Ltda nos lotes 48, 49, 57
e 59 no valor total de R$ 71.065,10, Danialex Tec - Material Medico
Hospitalar Ltda - Me no lote 60 no valor total de R$ 22.500,00, Nevalli
Artigos Medicos e Ortopedicos Ltda nos lotes 1, 2, 3, 8, 10, 11, 12,
13, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 no valor
total de R$ 846.347,20, Tecvida Comercio e Distribuicao Ltda no lote
58 no valor total de R$ 18.900,00 e Topmedical Comercio Represetacoes Importacao e Exportacao de Produtos Medicos Hospitalares Ltda
no lote 47 no valor total de R$ 29.687,50) Valor Total da licitação R$
1.078.499,80 (um milhão setenta e oito mil quatrocentos e noventa e
nove reais e oitenta centavos), assinadas em 09 de abril de 2021, Vigência: 12 meses. O resultado final encontra-se disponível integralmente
através do site www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. Governador Valadares, 01 de junho de 2021. Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal
de Administração.
5 cm -01 1488777 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021
Aviso de Repetição. O Município de Governador Valadares torna
público o aviso de repetição Pregão Eletrônico Nº 000012/2021, PAC
000094/2021, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Registro de
preços para eventual aquisição de material de consumo para o laboratório Central e do Hospital Municipal. Considerando que o edital foi
retificado. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter
informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Departamento de
Suprimentos e Contratos (tel. 33 3275-4701) nos dias úteis, entre 12h
e 18h e poderão retirar o edital através dos sites www.gov.br/compras
e https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 21 de junho de 2021. O início da
sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das
09:10 do dia 21 de junho de 2021, com os representantes das licitantes
devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador Valadares, 01 de junho de 2021. Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal
de Administração.
4 cm -01 1488554 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021
Aviso de Retificação. O Município de Governador Valadares torna
pública a retificação do aviso de publicação do Pregão 000023/2021
PAC 168/2021 - (Aquisição de equipamentos/material permanente
(mesa ginecológica, incubadora neonatal, berço aquecido, aparelho de
anestesia, aparelho de fototerapia, reanimador pulmonar, detector fetal,
cardiotocógrafo, cama para parto, banqueta para parto vertical e cadeira
com rodízios) para maternidade do Hospital Municipal de Gov. Valadares, com recurso da Portaria n° 3682 de 21 de dezembro de 2020, conforme a proposta n° 73964.934000/1200-15 do Ministério da Saúde,
depositado na conta bancária n° 122.425-5, agência 0166-X). Publicada
no dia 31 de maio no Dário Oficial do Município na Página 1, no dia 01
de junho na página 5 do Diário Oficial do Estado, e no dia 01 de junho
de 2021 na página 277 seção 3 do Diário Oficial da União. Onde se lê:
09:00 do dia 16 de junho de 2021. O início da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 09:30hs do dia 16 de junho
de 2021. “Leia-se: 09:00 do dia 15 de junho de 2021. O início da sessão
de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 09:30hs do
dia 15 de junho de 2021. Governador Valadares, 01 de junho de 2021.
Filipe Rigo Diniz- Secretário Municipal de Administração.

Guapé
Prefeitura Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO
42/2021, PROCESSO 291/2021.
Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h do dia 23/06/2021. Objeto
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação de VEÍCULO POPULAR 1.0, afim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Guapé. Prefeitura Municipal de Guapé. Tel: (35) 3856-1250,
transparencia.guape.mg.gov.br, Paulo Barbosa Junior – Ordenador de
Despesas.
2 cm -01 1488452 - 1

Guaraciama
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
Modalidade Pregão Presencial Nº. 24/2021 - Processo Licitatório n.
66/2021, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia e acupuntura, conforme Termo de
Referência. Data de realização: 17.06.2021 as 09:00 horas, na sala de
licitação. Maiores informações e retirada de edital e seus anexos pelo
e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura
de segunda a sexta feira de 08:00 as 12:00 horas e 13:00 as 17:00 horas.
Neyrielle Menes dos Reis. – Pregoeira.
2 cm -01 1488410 - 1

Guaranésia

PROCESSO N° 168/2021
Pregão n.º 03/2021. Extrato do Contrato nº 004/2021 – Objeto:
Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. Contratada: Pague Bem MenosSupermercado, CNPJ Nº
36.426.315/0001-42, que ofertou o menor preço total de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais) para o ítem 03. Governador Valadares, 24 de
maio de 2021–Vereador Regino da Silva Cruz – Presidente.
2 cm -01 1488520 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021
Processo nº 137/2021 – Data da sessão: 17/06/2021, às 14h00min.
Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de óleos
lubrificantes, peças e acessórios genuínos ou originais, e ainda contratação de mão de obra especializada. Os interessados poderão retirar
o Edital no site www.camaragv.mg.gov.br e obter informações legais
através do e-mail [email protected], ou ainda pelo telefone (33) 3272-2486. Em 01 de junho de 2021. Regino da Silva Cruz
– Presidente.
2 cm -01 1488654 - 1
PROCESSO N° 168/2021. PREGÃO N.º 03/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios. Contratada: Solange dos Anjos Meireles - ME, CNPJ Nº
02.145.987/0001-68, que ofertou o menor preço total de R$ 24.485,46
(vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e
seis centavos) para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12.
Governador Valadares, 24 de maio de 2021–Vereador Regino da Silva
Cruz – Presidente.
2 cm -01 1488523 - 1

SAAE - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 REPUBLICAÇÃO O SAAE
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público a reabertura do Processo Licitatório nº
020/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 017/2021 - tipo
menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO. O novo Edital encontra-se
disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também
através do e-mail [email protected]. O início de julgamento
dar-se-á às 09h00min do dia 18 de junho de 2021.
Governador Valadares, 01 de junho de 2021. (a): Rodrigo
Octávio Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021 ADIAMENTO O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público o adiamento da abertura do Processo Licitatório
nº 028/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 023/2021 - tipo
menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TUBOS
E CONEXÕES EM PVC E METÁLICOS, em razão da não disponibilização do edital em tempo hábil. O novo Edital encontra-se disponível
no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do
e-mail [email protected]. O início de julgamento dar-se-á às
09h00min do dia 21 de junho de 2021.
Governador Valadares, 01 de junho de 2021. (a): Rodrigo
Octávio Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
6 cm -01 1488588 - 1

Ibiaí

Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo nº. 061/2021, Dispensa nº. 004/2021. Objeto: Aquisição de
fórmula infantil antirregurgitação para fornecimento eventual e futuro
pelo período de doze meses. O prefeito ratifica os procedimentos em
favor de LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Valores unitários: 1 - R$ 42,00 2 – R$ 3,87.
Paulo Marcos Teixeira – Secretário de Administração e Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.
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5 cm -01 1488464 - 1

Câmara Municipal

inexigibilidade de licitações e outros atos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01.
CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CNPJ
n° 05.475.103/0001-21. Contrato nº 56/2018. 3º Termo Aditivo, Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Nova Vigência:
03.05.2021 a 13.06.2022. Data da assinatura: 03.05.2021.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 04/2021. OBJETO: Contratação eventual de
profissionais para prestação de serviços junto à comunidade visando
a adoção de medidas preventivas e profiláticas de enfrentamento do
COVID 19. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADOS: DILENE
MARQUES DE MACEDO CPF: 015.577.866-82. Contrato nº 02/2021.
EDIVALDO MARIANO DA SILVA CPF: 043.057.576-99. Contrato nº
03/2021. FABIANA LOURDES ENGLER CPF: 315.729.228-50. Contrato nº 04/2021. JADIR ANGELO DA SILVA CPF: 510.693.186-04.
Contrato nº 05/2021. JULIA DE CASTRO VASCONCELLOS CPF:
023.150.036-01. Contrato nº 06/2021. LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 141.672.836-89. Contrato nº 07/2021. MARCEONIL LUIZ DA SILVA CPF: 057.061.046-03. Contrato nº 08/2021.
RODRIGO DELMONDES DE CARVALHO CPF: 117.650.224-79.
Contrato nº 09/2021. ROMILDA KELY RODRIGUES SANTOS CPF:
056.237.196-60. Contrato nº 10/2021. 1º Termo Aditivo, Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Nova Vigência: 28.05.2021
a 28.07.2022. Data da assinatura: 28.05.2021.
Processo Licitatório nº 25/2020. OBJETO: CHAMAMENTO
PÚBLICO, para fins de credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde (plantões de 12 horas e serviços médicos
clínicos Programa Saúde da Família), para posterior contratação dos
serviços. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. Contratada: PEDRO MOREIRA
SERVIÇOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 36.551.169/0001-87. Contrato nº 170/2020; BRUNA APARECIDA NUNES MARRA CPF:
129.115.046-31. 1º Termo Aditivo, Fundamento Legal: Artigo 57,
Inciso II e a 65, inciso I da Lei 8.666/93. Reajuste de R$ 1.000,00 para
R$1.100,00.
Processo Licitatório nº 92/2018. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços médicos plantonistas e de pequenas cirurgias na Unidade Mista de Saúde Dona Inês
conforme descrito no anexo I do Edital. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01.
Contratada: KC LESSA DERMATOLOGIA & CLÍNICA MÉDICA
S/S LTDA CNPJ: 14.761.214/0001-95. Contrato nº 108/2019. 3º Termo
Aditivo, Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II e a 65, inciso I da Lei
8.666/93. Reajuste de R$ 1.000,00 para R$1.100,00.
Guimarânia/MG, 01 de junho de 2021. Adílio Alex dos Reis. Prefeito.
18 cm -01 1488419 - 1

Guarda-Mor
Câmara Municipal
AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 83/21- PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/21.
MODALIDADE: MENOR PREÇO GLOBAL. DECISÃO: restou Fracassada a Licitação Pública para aquisição parcelada de 3.000 (três mil)
litros de combustível tipo gasolina (item 1) e 1.000 (um mil) litros de
combustível tipo etanol (item 2) para uso no veículo de propriedade
e/ou locado pela câmara municipal de Guarda-Mor, uma vez que a
empresa licitante não apresentou a documentação de habilitação jurídica conforme previsto em Lei.
Guarda-Mor/MG. 31/5/21.
Wilson Fernado de Almeida Fortunato - Pregoeiro.
3 cm -01 1488333 - 1

Guimarânia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório: 20/2021. Objeto: Contratação de empresa para
assessoria e desenvolvimento de atividades relativas à valorização do
turismo e patrimônio cultural do município de Guimarânia - MG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ:
18.602.052/0001-01. CONTRATADO: RCD RAMOS CULTURA E
DESENVOLVIMENTO LTDA - ME CNPJ 07.608.471/0001-26. Contrato n: 28/2021 Valor Total: R$ 12.500,00. Vigência: 31.05.2021 A
31.12.2021. Data da assinatura: 31.05.2021.
Processo Licitatório: 21/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos nas diversas repartições
públicas, zona rural e distritos para atender as necessidades do município de Guimarânia - MG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ: 18.602.052/0001-01. CONTRATADO: MARIA RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA 08812315682 CNPJ
38.323.133/0001-71. Valor: R$ 37.000,00. Vigência: 02.06.2021 A
02.06.2022. Data da assinatura: 02.06.2021.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Processo Licitatório nº 02/2020. OBJETO: contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica,
item fracassado no processo 58/2019, visando a finalização do contrato de repasse nº 0347878-41/2010, cujo objeto é a execução de ações
relativas a mobilidade urbana (duplicação das avenidas tupinambás e
espírito santo, pavimentação, acessibilidade de deficientes, passeio,
meio fio, sarjetas, sinalização horizontal e vertical em diversas ruas
na zona urbana de Guimarânia) celebrado entre a união federal, por
intermédio do ministério das cidades, representada pela caixa econômica federal e o município de Guimarânia/MG conforme planilhas e
projeto em anexo. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: FNC
CONSTRUTORA LTDA CNPJ sob Nº 12.871.134/0001-67. Contrato
nº 14/2020. 2º Termo Aditivo, Fundamento Legal: Artigo 57, inciso
II da Lei 8.666/93. Nova Vigência: 17.05.2021 a 17.05.2022. Data da
assinatura: 17.05.2021.
Processo Licitatório nº 45/2018. OBJETO: Contratação da imprensa
oficial do estado de Minas Gerais para prestação de serviços referente a publicação de expedientes administrativos de pessoal, editais, avisos, homologação de processos licitatórios, atos de dispensa e

Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 13/21.
Objeto: Prestação de serviços especializados de assessoria técnica em
diagnóstico escolar, projeto e monitoramento dos indicadores educacionais. Contratada: Gisele Andrade Costa. CPFJ nº 598.496.816-91. Valor
global: R$ 17.299,98 (dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos). Fundamento no art. 24, II, da lei 8666/93.
Ibiaí/MG. 31/05/21. Sandra Maria Fonseca Cardoso- Prefeita.
2 cm -31 1488007 - 1

Ibirité
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
Aviso de Licitação - Licitação Pregão Presencial Nº01/2021. Tipo
Menor Valor Global. P.A Nº 05/2021. Torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Valor Global,
objetivando a aquisição de equipamentos de informática, licença office
home e mídia para Câmara Municipal, que será processada e julgada
nos termos da Resolução Municipal 004 de 10 de dezembro de 2007,
Lei Complementar Municipal n.º 096 de 21 de dezembro de 2010, Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº. 10.520, de
17 de julho de 2002, Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021 e seus
respectivos decretos regulamentadores, e disposições do Edital e Anexos disponíveis no site www.camaraibirite.mg.gov.br, que se realizará
no dia 17/06/2021, às 09:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de
Ibirité, à Av. São Paulo, nº 695, bairro Vila Nova Esperança – 4ª seção
- Ibirité/MG., quando os envelopes serão entregues ao Pregoeiro no
momento da abertura da sessão pública.
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Ingaí
Prefeitura Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2021
Objeto: Contratação direta da empresa Bauth & Bauth Máquinas, Mangueiras e Conexões Ltda, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.343.856/0001-58
sob o Fundamento legal art. 75, II da Lei 14.133/2021, para a aquisição de roçadeiras e motoserra para atender às necessidades do Departamento Municipal de Agricultura, Estradas e Serviços Rurais, cujo valor
total orçado é R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais).
Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 01/06/2021– Giulliano Ribeiro
Pinto, Prefeito Municipal de Ingaí/MG.
2 cm -01 1488449 - 1

Ipatinga
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 65/2021-SMS.
Objeto: Luvas. ABERTURA: 16/06/2021 às 13:00 h. Edital disponível
no site: www.bionexo.com.br. Informações (31) 3829-8154/8165, de 12
às 17h. Cleber Faria Silva, Sec. Municipal de Saúde, em 01/06/2021.
1 cm -01 1488584 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO P.E 63/2021-SMS.
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI – Bebedouro e Purificador. ABERTURA: 16/06/2021 às 13:00 h. Edital disponível no site: www.bionexo.
com.br . Informações (31) 3829-8154/8165, de 12 às 17h. Cleber Faria
Silva, Sec. Municipal de Saúde, em 01/06/2021.
1 cm -01 1488582 - 1
AVISO DE PUBLICIDADE DE PREÇOS
REGISTRADOS E ADITAMENTO DA ARP –
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2020
LICITAÇÃO COMPRASNET N.º 035/2020. Cumprindo o que determina a Lei n.º 8.666/93 e D. Municipal n.º 6.984/11, torna-se público
que os preços registrados para aquisição de PÃES E LEITES, sujeitos às condições de fornecimento estabelecidas no Edital e publicados
no Diário Oficial de Ipatinga, no dia 07/08/2020, no Diário Oficial de
MG e Diário do Aço, no dia 08/08/2020 e Diário Oficial da União, no
dia 10/08/2020, Diário Oficial de Ipatinga, no dia 09/02/2021, no Diário Oficial de MG, no dia 10/02/2021 e Diário Oficial da União, no
dia 10/02/2021, sofreu a seguinte alteração: Código: 30281 – LEITE
UHT INTEGRAL – 1 LITRO – De R$3,59 para R$4,29, Termo de Aditamento n.º 001/2021 da Ata n.º 005/2020 – SUPER COMERCIAL
BELA VISTA LTDA. O preço estará vigente a partir desta data. Os
demais itens permanecem inalterados. Informações complementares
na Seção de Compras e Licitações - SECLI, 2º andar, de 12h às 18h
ou pelo tel. (31)3829-8239. Patrícia Avelar Soares Doneiro, Secretária
Municipal de Educação e Jany Mara Bartolomeu Félix do Nascimento,
Secretária Municipal de Assistência Social. Em 01/06/2021.
5 cm -01 1488369 - 1

Itabirinha
Prefeitura Municipal
LEI Nº. 1.123, DE 20 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de São Sebastião do
Itabira. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede
de Itabirinha e do distrito de Boa União de Itabirinha e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, LUCAS
COIMBRA DONADIA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei: Art. 1º. Fica criado, no território deste município, o distrito
denominado de São Sebastião do Itabira, com sede no ex-povoado de
São Sebastião do Itabira. Art. 2º. A área territorial do distrito de São
Sebastião do Itabira será desmembrada do distrito-sede de Itabirinha. §
1º. Ficam alteradas as confrontações do distrito-sede de Itabirinha e do
distrito de Boa União de Itabirinha. Art. 3º. O novo distrito, que compõe o município, terá as seguintes confrontações, conforme Memorial
Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: divisas interdistritais: I - Entre o distrito de Boa União de Itabirinha e o distrito-sede de
Itabirinha: Começa no limite com o município de Mendes Pimentel, no
divisor de águas da vertente da margem direita do ribeirão Itabira, no
ponto fronteiro à cabeceira do córrego Cabeceira do Itabirinha; desce
por este córrego até confluência com o córrego Itabirinha; desta confluência sobe a encosta defronte e alcança o alto do divisor de águas da
vertente da margem esquerda do córrego Itabirinha e por este divisor
de águas prossegue até ao ponto culminante defronte às cabeceiras do
córrego da Onça. II- Entre o distrito de Boa União de Itabirinha e o
distrito de São Sebastião do Itabira: Começa no divisor de águas da
vertente da margem esquerda do córrego Itabirinha, no ponto culminante defronte às cabeceiras do córrego da Onça; segue por este divisor
de águas até seu entroncamento com o divisor de águas da vertente
da margem esquerda do ribeirão Itabira, no limite com o município de
Ataleia, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Itabirão. III- Entre
o distrito de São Sebastião do Itabira e o distrito-sede de Itabirinha:
Começa no divisor de águas da vertente da margem esquerda do córrego Itabirinha, no ponto culminante defronte às cabeceiras do córrego
da Onça; deste ponto, segue contornando as cabeceiras do córrego da
Onça e prossegue até atingir a confluência do córrego Itabirão no ribeirão Itabira, nas proximidades da rodovia estadual MG-417; desta confluência, atravessa a rodovia e sobe a encosta fronteira até o alto do
divisor de águas da vertente da margem esquerda do ribeirão Itabira,
no limite com o município de Mantena, no ponto defronte à cabeceira
do córrego da Onça Bárbara. Art. 4º. O distrito será instalado no prazo
de 30 (trinta) dias. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º. Esta lei entra em vigor tão logo se publique. Prefeitura
Municipal de Itabirinha, 20 de maio de 2021. Lucas Coimbra Donadia
- Prefeito de Itabirinha.
9 cm -01 1488261 - 1

Itabirito
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2020 – PL 237/2020. Objeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final
de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (áreas urbana e rural),
resíduos de serviços de saúde (RSS), serviços de operação, manutenção, monitoramento, controle ambiental e vigilância do Aterro Sanitário Municipal, bem como locação de contêineres tipo PEAD, em
atendimento à SEMAM. Contratado: VT Ambiental Ltda CNPJ:
23.377.905/0001-80. Lote: 02. Valor do Contrato R$399.060,00
2 cm -01 1488645 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2020 – PL 237/2020. Objeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos domiciliares e comerciais (áreas urbana e rural), resíduos de serviços de saúde (RSS), serviços de operação, manutenção,
monitoramento, controle ambiental e vigilância do Aterro Sanitário
Municipal, bem como locação de contêineres tipo PEAD, em atendimento à SEMAM. Contratado : LIMPURB - Carlos Renato Clementino
Rocha - CNPJ: 32.200.861/0001-01. Lote: 01. Valor: R$2.860.218,30.
Lote: 03. Valor: R$1.642.099,43. Lote: 04. Valor: R$ 335.885,38. Valor
Total do Contrato R$ 4.838.203,11
3 cm -01 1488643 - 1

Itamarandiba
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRONICO Nº 0061/2021
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR visando atendimento ao combate ao
Covid-19. Início Recebimento propostas: 01/06/2021. Início da sessão
de lances: 16.06.2021 no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão retirar gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.
itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@itamarandiba.
mg.gov.br. Informações e esclarecimentos: (38) 3521.1063. José Adilson Oliveira - Pregoeiro
2 cm -01 1488226 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210601204346025.