Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 858 de serviços à comunidade ou a entidades públicas”, que está prevista no inciso IV do mesmo dispositivo legal. Apontou outra contradição porque o artigo 46 do CP prevê que a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2011 Adv. Dr. Adams Giagio, OAB/SP 195.657 RECORRIDO: BÁRBARA TEREZA EL KHOUAIRY Adv. Não Há RECURSO Nº 509/2012 PROC. Nº 134/2012 COMARCA: ITAPIRA-SP AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS RECORRENTE: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇUCAR E ALCOOL Adv. Dr. André Luís Rodrigues Gonçales, OAB/SP 317.659 Dr. Fernando Elia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1015 Processo 0000531-56.2017.8.26.0272 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.S. - Devidamente notificado, o acusado apresentou defesa preliminar no prazo legal, oportunidade em que negou a autoria do delito de tráfico de drogas, reservando-se, no entanto, no direito de apreciar o mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1720 AÇÃO: DECLARATORIA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv. Dr. Fabio André Fadiga, OAB/SP 139.961 Dr. Edgar Fadiga Júnior, OAB/SP 141.123 Dr. Evandro Mardula, OAB/SP 258.368 RECORRIDO: JOSÉ APARECIDO ROMUALDO Adv. Dr. José Romildo Aleixo, OAB/SP 99.131 SÚMULA: Por votação unânime foi NEGADO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1610 Nº ORDEM:11.02.2012/000281 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:300 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:JORGE DE ALMEIDA GARCIA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2012.004879 Nº ORDEM:11.01.2012/000264 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 355 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0006187-14.2016.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1825 Estado de São Paulo - Advogado: Jair Pedroso (OAB: 73407/SP) (Fls: 316) - Advogado: Maurilio Saves (OAB: 73691/SP) 113 - 0105978-54.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Rach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 528 FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORNILO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0556/2016 Processo 0000059-26.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Celso Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 307 pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: DENUNCIA-SE, pois, a Vossa Excelência, JÉSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 485 Processo 0005312-24.2017.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - E.G.F. - Intimação da defensora do réu Evandro de Godoy Ferreira, para fins do cumprimento no disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, no prazo de dez dias. Deverá a defesa esclarecer se as t