Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2963 no dispositivo da sentença de fls. 668/678, pois, ao determinar o pagamento de pensão mensal, entendeu por bem dividir as parcelas entre aquelas vencidas antes da propositura da demanda e aquelas que venceram após a época do ajuizamento, parcelas denominadas como “vencidas”. Sendo assim, tais parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1553 recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), DEVANIR MORARI (OAB 144840/SP), LUIZ HENRIQUE MORARI (OAB 414590/SP) Processo 0021246-48.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 408 acertadamente a exasperação, razão pela qual faz-se a manutenção da basilar em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. 23.Com relação à 2ª fase da dosimetria, percebe-se que não há atenuantes ou agravantes, devendo-se manter a pena intermediária em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2534 pois tem ligação intrínseca com o bem da vida pretendido ao final. Diante disso, nos termos do artigo 305, parágrafo único, do NCPC, o procedimento adotado será o indicado nos artigos 303 e 304 do NCPC (tutela antecipada). Desta feita, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para a anotação da correta class

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2988 vigência desses diplomas legais. Súmula nº 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Súmula nº 96: Havendo expressa indicação médica de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2623 provas licitas, inclusive, aquele de natureza oral, porquanto, quanto maior o campo do conhecimento da real dinâmica dos fatos que envolvem os protagonistas deste processo, aumenta-se a certeza do julgamento justo e da correta solução da lide. Posto isso, considero que o omissão anunciada pelo embargante in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2253 Código de Processo Civil peloprazo de 1 ano, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal (fls. 111/114 e 120/124). Decorrido sem manifestação, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de qualquer intimação, ocasião em que dar-se-á o termo inicial do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2670 CUMPRIMENTO INTEGRAL DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO - NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 -TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO EXECUTADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128045-95.2017.8.26.0000; Rel. Jayme Q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2571 de fidelização, para, só então, poder rescindir o contrato livre de qualquer ônus. Ao contrário do que se pretendeu fazer crer, inconteste a previsão expressa de multa em contrato firmado entre as partes em caso de rescisão antes do 36° mês (fls.7 e 70), o que, por si só, não caracteriza qualquer abusividade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2512 endereço atualizado. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A ausência de contestação impli