Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 96 reconhecimento da união estável post mortem cumulada com a abertura do inventário do alegado companheiro, que teria falecido em 29 de março de 2021. A respeito da pretendida cumulação de pedidos, a jurisprudência do TJSP já se manifestou de forma contrária, em razão da diferença de ritos, de causa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3044 jurídica configura-se como medida excepcional. Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/02. Somente se forem verificados os requisitos de sua incidência, poderá o juiz, no próprio pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2420 Prestação de Serviços - APSE - Associação Paulista Sudeste da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Fls. 58: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Ciência à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 857 discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicandose a este as mesmas disposições do subitem anterior; Caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3625 não pode o feito prosseguir sem a devida emenda à inicial e juntada dos documentos que são indispensáveis ao prosseguimento da ação. Em razão do exposto, nos termos do artigo 330, I c.c. artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1403 do Ministério Público (fls. 205), DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) acusado(a/s) Orlando Mendes Teixeira, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Código Penal. 2. Ocorrendo o transito em julgado, certifiquese, regularize-se o cadastro/ autos e ARQUIVEM-SE, procedendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2788 processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3008 Jacinto de Araujo - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Apresentar cópia da matricula atualizada do imóvel descrito às fls. 20/21, expedida pelo CRI/Diadema; 2) Discriminar, de forma detalhada, quais os atos de turbação da posse praticados pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 3943 Processo 1006759-67.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Adriana Soares de Melo Transportes Ltda - Vistos. BANCO DO BRASIL S/A, moveu ação de cobrança, em face de ADRIANA SOARES DE MELO TRANSPORTES LTDA., ambos qualificados neste processo. Alega que fir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2373 horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando