Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1970 Por outro lado, consigno que com a entrada em vigor das Leis Federais nºs 11.690 (de 09/06/2008), 11.690 (de 09/06/2008) e 11.719 (de 20/06/2008), a legislação processual penal sofreu grandes mudanças, dentre as quais, aquela que fez com que o magistrado brasileiro se situasse em posição secundária na pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 399 BASTOS FERREIRA, tendo em vista que o mesmo está lotado na delegacia sede de Mongaguá. Cumpra-se nos termos da cota Ministerial de fls. 473. - ADV: MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR (OAB 388698/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP) Processo 1516621-44.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 128 DOS SANTOS SILVA e outro - JEFFERSON LUCAS CORREA DOS SANTOS - - ARIANE DE PONTES ROLIM - - TELMA MARIA CORREA DOS SANTOS - - ALESSANDRA LACERDA DE OLIVEIRA - VISTOS... I) Fl. 1928: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de fl. 1919. II) No mais, por ora, aguarde-se, pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3298 R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais) em moeda corrente, em sede policial, como condição para sua soltura, mas o respectivo depósito judicial não foi realizado. Sendo assim, determino a remessa de cópia das principais peças destes autos, ao Ministério Público para que sejam tomadas as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2465 Código Civil). Sem prejuízo, independentemente do conhecimento do devedor, requeira o requerente o quanto necessário à conservação do direito cedido, nos termos do artigo 293, do Código Civil. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2478 462.01.2012.014895-0/000000-000 - nº ordem 1700/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ADRIANA RODRIGUES GOMES X PEDRO CAROPRESO E OUTROS - Fls. 192 - (nº de ordem 1700/2012) Tanto a autora quanto o réu apresentaram documentos a justificar a posse, sendo que, nesse momento processual, é i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2582 artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, não me convencendo, pela resposta oferecida pela Defesa (fls. 56), de argumento ou prova que demonstre a existência das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade ou a atipicidade do fato narrado, que conduzam à absolvição sumária do réu, ratifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 815 Brasil. Para prosseguimento da instrução, designo o dia 7 de março de 2023, às 16 horas. Expeça-se o necessário à intimação da vítima e da testemunha no mesmo endereço já tentado, bem como nos endereços noticiados na pesquisa de fls. 133/134. Intimem-se. - ADV: MARINA MOREIRA VENTURA DE LIMA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2161 delito (modus operandi). Neste sentido: STJ, HC 311909/ CE, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, Julgado em 10/03/2015, DJE 16/03/2015, RHC 054750/DF, Rel. Ministro Ericson Maranhão (Des. Convocado TJ/SP), 6ª Turma, Julgado em 10/03/2015,DJE 16/03/2015, RHC 054423/MG, Rel. Ministro Rogerio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1981 caso presente e, então, no caso de futura condenação pelos fatos descritos na inicial, terá que iniciar o cumprimento de pena em regime pelo qual não se livre solto e, assim, seriam contra os interesses da Justiça a soltura do mesmo neste momento. Uma vez que, em liberdade, provavelmente, o denunciado venha