Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2172 335 Decido. Nos termos do artigo 535, §3º, I e II do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente. No caso, tem-se que o Município, apesar de devidamente intimado, não se manifestou, conforme certidão de pg. 11, impon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1858 223 1% am. à data da citação, e a correção monetária sob o índice adotado pelo TJ/AL (INPC-IBGE), a partir da data do início da presente; a título de indenização por danos morais, em decorrência de sua responsabilidade de compensar a lesão ocasionada a parte autora, por força do Art. 186 e 927, do CC/02 e arts. 2º, 3�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1783 94 NCPC. Ademais, considerando a relação de consumo, bem como não ser imputado ao consumidor a prova negativa dos fatos, concedo a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos juntamente com sua peça

Caderno único ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de março de 2014 J.S.T.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. HERDEIROS: M.C.T.G.. Adv(s).: (.). HERDEIROS: R.G.C.G.. Adv(s).: (.). HERDEIROS: P.H.R.G.. Adv(s).: (.), Proc(s).: DEIROS - PR-FELIX ANGELO PALAZZO. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a manifestação da Fazenda Pública de fls. 305/306. Nos termos da Portaria n° 01/2010, deste Juízo, intime-se a parte inventariante para se manifestar sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1105 Processo 1000678-24.2019.8.26.0069 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.P.M.S. - M.O.S. - Sr. Advogado, ofício e mandado de averbação de divórcio disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada (o qual deverá ser instruído com cópia da inicial, termo de acordo, sentença e c

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VEIRA DA ROCHA (OAB 5478/AC), ADV: KARTIELE DA SILVA LIRA (OAB 6051/AC) - Processo 0716193-13.2021.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E.L.S. - L.L.P. - REQUERIDO: R.P.A. - Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada, corrigindo a certidão de fl. 123, se for o caso. Concedo o prazo de 5 dias para que as partes especifiquem as p

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.316 SALGUEIRO (OAB 4717/AC), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0010762-36.2015.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CREDOR: Aderson Soares da Silva - DEVEDOR: Israel Alves Ferreira - TERCEIRO: Comarca do Bujari - Conciliação da Penhora Data: 22/04/2019 Hora 12:30 Local: Juizado da Microempresa-Instrução 3 Situacão: Pendente ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV: FRANCISCO JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 503 o alcance de uma solução definitiva, algo ainda mais longínquo. Diante de todos esses argumentos, a parte demandante deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 2012 inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE LIMA DA SILVA em face de ALRICAR AUTOMÓVEIS LTDA., nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré pagamento de R$ 8.000,00 à autora, a título de danos morais, atualizados a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1094 exame clínico, temos que a eletroneuromiografia encontrou sinais de síndrome do túnel do carpo leve/discreta em ambos os punhos. No entanto, além da ausência de repercussão funcional, face a natureza da alteração, que é leve, apenas sensitiva, temos que passível de reversão mediante imobilização. Ante o expos