Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PLEITO (FLS. 376/377). SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. COMPULSAN DO O CALCULO DE PENAS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZAO PARCIAL AO PLEI TO FORMULADO. INICIALMENTE, QUANTO AO SUPOSTO FIM DA PRIMEIRA PRI SAO, VERIFICA-SE, COM CLAREZA SOLAR, QUE NAO EXISTEM REPAROS A SE EFETUAR NO CALCULO. AO ADOTAR O DIA 09/04/2007 COMO DATA DO FIM DA PRISAO PROVISORIA DO SENTENCIADO, O CALCUL

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 EQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, F OI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E NA EVENTUA LIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPR IMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECE SSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 RIA JUNTADA AS FLS. 22/23 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO CO NTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 124/125 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PR IMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (U M SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 FENDIDA DA CASA EM QUE MORA PARA QUE ESTA POSSA SER VENDIDA, MESM O CONTRA A VONTADE DA VITIMA. NARRA A VITIMA NO TERMO DE DECLARAC OES DE FL. 04 QUE NO DIA DOS FATOS O AUTOR LIGOU PARA O FILHO DA OFENDIDA E EXIGIU QUE FOSSE FEITA UMA REUNIAO COM OS OCUPANTES DA CASA PARA QUE DALI SAISSEM IMEDIATAMENTE, OCASIAO EM QUE A VITIM A ALEGOU NAO TER CONDICOES DE SAIR DO IMOVEL

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 I, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (S EIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA NTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA P