Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201601821063 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOT ICIA QUE O ACUSADO EDVALDO GOMES TAVARES FOI CITADO PARA APRESENT AR RESPOSTA A ACUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS P ARA CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA, DRA. GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERT ENCENTE AOS Q

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I DECISAO 10 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 infração disciplinar, seja por delito ocorrido antes ou depois do início da execução da pena, seja por crime praticado depois e já apontado como falta disciplinar grave, configura excesso de execução. 4) Caso o crime cometido

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 VITIMA : ANA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201404600439 NOME: JUVERSONIO FONSECA DE ALMEIDA MAE: DIVINA FELISBERTA DA FONSECA D E S P A C H O O FICIE -SE A DIRECAO DA POG SOLICITANDO QUE ENCAMINHE OS DOCUMENTOS ORIG INAIS OU COPIAS AUTENTICAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 02/09 DO

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 julgamento, votando com o Relator, os Desembargadores Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, e Nicomedes Domingos Borges. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 12 de julho de 2018. Sival Guerra Pires Juiz Substituto em Segundo Grau Relator 8 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 237632

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CUCAO PENAL PROCESSO N: 201702783469 NOME: ERNANDE FRANCISCO DA S ILVA RAMOS FILIACAO: MARIA DO ROSARIO SILVA RAMOS DECISAO CONSIDE RANDO QUE O AGRAVO FOI CONHECIDO E PROVIDO PELO EGREGIO TJGO, PRO CEDA-SE A ESCRIVANINHA A JUNTADA DO RELATORIO, VOTO E ACORDAO NO PROCESSO DIGITAL. APOS, PROCEDA-SE NOVO CALCULO. REALIZADAS AS DI LIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CLEIDIOMAR DA SILVA QUEIROZ : CARLOS DOS SANTOS BRITO O ESTADO ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. DESTE MODO, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS , EM CONSO

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROGERIO MONTEIRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO TRAZ IDO PELO PARQUET. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FOLHAS 105107 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. E

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DESPACHO : AUTOS N 2015.0232.6749 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONAD A ACUSADOS: PABLO HENRIQUE BORGES DE MOURA, BRUNO DA COSTA LIMA E KEDSON ALAN PEREIRA DIAS INFRACAO PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR KEDSO N ALAN PEREIRA DIAS, DR. MAX PAULO CO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. AFINAL, NO AMBI TO DA EXECUCAO PENAL, O REPRESENTANTE MINISTERIAL NAO ATUA COMO O RGAO DE ACUSACAO, MAS SIM COMO FISCAL DA EXECUCAO PENAL, NAO HAVE NDO QUE SE FALAR EM DICOTOMIA NA RELACAO EXISTENTE ENTRE DEFESA E MP. A ATRIBUICAO DO MP E FACILMENTE PERCEBIDA AO SE ANALISAR O T EOR DAS MANIFESTACOES EXARADAS, MUITAS VEZE

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 S TERCOS), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES, DE RECLUSAO, E 08 (OITO) DIAS-MULTA, QUE T ORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", N