Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853 740 Processo 0801755-51.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Karen Vilalba de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS) ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS) Diante do exposto, rejeito as preliminares e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 803 Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade dos requerentes, defiro a instalação do processo de Inventário de Orcírio Ferreira da Silva, observando-se o rito de arrolamento. Para o cargo de inventariante, nomeio, independentemente do compromisso, Ramona da Silva Lima, conforme requerido. Te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 47 Processo 0829986-89.2019.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Autor: R.H.C.P. ADV: EDILSON MAGRO ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) Intimação do autor acerca da certidão cartorária de f. 105: “Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de mediaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 812 ADV: LUCIANA CENTENARO (OAB 7639/MS) Deferido o pedido de prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, que será computado após a publicação da presente intimação, manifeste a parte autora sobre o prosseguimento, independente de nova intimação, sob as penas da lei. NOTA DO CARTÓRIO: Em que pese constar na petição de p. 133 a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5071 653 vítima(s) e a(s) testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s). Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Esclareço que a audiência será realizada presencialmente neste juízo. Contudo, considerando o teor do Provimento nº 184/2018 do TJMS, do P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4753 638 Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, recebo-a, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC. Cite-se, com a advertência do artigo 344 do Código Processo Civil, se possível, pessoalmente, via Oficial de Justiça ou por carta com AR, ou, caso contrário, por Edital com o prazo de vinte dias, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038 821 o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95. Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 826 o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 833 e apesar de intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem impugnação (f. 222). Diante disso, entendo que houve a quitação integral da obrigação, devendo o feito ser extinto pelo adimplemento. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 582 Processo 0801327-69.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias Exeqte: Ivane Brito Parreiras ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS) ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS) Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na fo