Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 879 pela Pasta(seja municipal ou estadual) da Saúde, sanções outras, de caráter penal(responder pela eventual configuração dos crimes de desobediência e de responsabilidade), civil(ação indenizatória por danos morais e materiais), administrativo(ação civil pública por improbidade administrativa, caracteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1160 975 que eles incidiram, inicialmente, no artigo 17, III, do Código de Processo Civil, litigância de má-fé que, no entanto, dada a peculiaridade destes autos, deixo de considerar, porque os réus, que estão em local ignorado e por terem realizado os negócios jurídicos retratados nos contratos dos documentos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 619 levantamento expedido no dia 07/12/2012, sendo que, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da data da expedição e sem que seja procurado, o mandado será desarquivado e cancelado, procedendo-se à sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências cabíveis, conforme PROVIMENTO CG 19/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 865 LTDA e BANCO VOLKSWAGEM S/A, pretendendo a condenação delas a repararem os danos materiais e morais que lhe teriam causado e os lucros que deixou de auferir, em razão do impedimento de usufruir, para o trabalho de guincho/reboque, o veículo adquirido da primeira demandada, mediante financiamento concedido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1895 de recurso. Não há ônus da sucumbência nesta fase do Juizado, salvo má-fé. P.I. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP) Processo 0017568-48.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdir Fão - BANCO PAN SA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 594 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: A. V. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. V. M. (Representando Menor(es)) - Agravado: F. G. R. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento de interposto contra a r. decisão de fls. 121/124 que, em ação de g

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 304 a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3683 seguintes, Bandeirante apresentou réplica.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Em primeiro lugar, afasto a tese de nulidade de citação por edital, na medida em que os meios suasórios foram buscados para a tentativa de localização do réu.A propósito, a busca, por meio do sistema BACENJUD, está documentada

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3324 160 ADV: LAURA POLIANA DE OLIVEIRA FRAGATA (OAB 13528/AM) - Processo 0638347-96.2022.8.04.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - REQUERENTE: Mário de Arruda Muller - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4318 Ltda - Impacta S/A Industria e Comercio e outro - Ante o exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir o título judicial no valor de R$ 45.860,00, que será corrigido monetariamente, aplicando-se a