Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1767 impede esta Corte Superior de Justiça de examinar a matéria, sob pena de supressão de instância. E, nos termos do art. 654, § 2.º, do Código de Processo Penal, o habeas corpus de ofício é deferido por iniciativa dos tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando para obtenção de pronunciamento jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1937 BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP) Processo 0002785-74.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002785) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliano Cesar Lima Sartorio - 1. Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos expeça-se guia de recolhimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1377 Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de forma manifesta ou evidente, designo o dia 17 de setembro de 2014, às 15h30min, para a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, interrogatório do acusado, requerimento de eventuais diligências, alegações finais orais das part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1486 de pedido de relaxamento da prisão preventiva, postulado por Nathalia Fernanda Monteiro, por intermédio de seu defensor, alegando, em síntese, excesso de prazo. A alegada delonga na instrução processual não se justifica, pois não pode ser atribuída exclusivamente a esta Vara, mas sim a um conjunto de fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1838 Processo 0016480-57.2012.8.26.0576 (576.01.2012.016480) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucio Aparecido Remoli - Espólio de Alfredo Luis Vitiello - Natércia de Cassia Pachá Vitiello - - FELIPE PACHÁ VITIELLO - - GABRIEL PACHÁ VITIELLO - - GABRIELA PACHÁ VITIELLO - Fls. 368/369

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1630 foram devidamente recolhidas às fls. 174. Oportunamente, ao arquivo. Int. (Guias disponíveis para retirada). - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 0035886-69.2009.8.26.0576 (576.01.2009.035886

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1710 o patrimônio econômico e moral das pessoas. Como se não bastasse, o abalo de crédito, por si só, causa dano moral, independentemente de qualquer repercussão na esfera patrimonial (nesse sentido: RT 730/207). Neste ponto, ressalte-se que o autor teve seu nome indicado para protesto, bem como consta como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1991 nestes autos. Intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA (OAB 90306/SP), SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR (OAB 303809/SP), JOANA DARC MACHADO MARGARIDO (OAB 109217/SP) Processo 0001627-18.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1768 do Código de Processo Penal, por outro, a concessão de liberdade provisória culmina em benesse deveras favorável, não correspondendo à casuística sub judice. Diante desse panorama, melhor solução resulta na concessão da liberdade provisória mitigada por medida cautelar, consoante hipótese prevista na Lei nº 12.403/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1411 campo da responsabilidade objetiva, pela conduta lesiva no âmbito do risco ou da ínsita ciência da ilegalidade do ato ou fato lesivo resultante. Todavia, no caso em tela, tais requisitos não se fazem presentes. De fato, malgrado as considerações descritas na petição inicial, verifica-se nos autos qu