49 resultados encontrados para cleuza da silva ribeiro - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
benefício de auxílio-doença, até a efetiva recuperação. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício é devido desde então. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, dar parc
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00072 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006744-45.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.006744-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES CLARICE MARIA MENDES EDSON RICARDO PONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR DECIS
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00072 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006744-45.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.006744-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES CLARICE MARIA MENDES EDSON RICARDO PONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR DECIS
Nesse mesmo sentido versa o art. 55, 3º, da Lei n. 8.213/91: A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.No caso dos autos, a autora preenche a idade para o benefíc
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 1913 agressão por parte do requerido. Embora se trate de boletim de ocorrência e prova unilateral, há de se ponderar que a audiência de justificação, com oitiva de testemunhas de somente uma das partes também o é. Assim, a concessão da liminar faz-se necessária para assegurar-se a integridade física e menta
CODINOME APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : CLEUZA DA SILVA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 08.00.00055-2 3 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o recurso interposto, quer negando-lhe se
CODINOME APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : CLEUZA DA SILVA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 08.00.00055-2 3 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o recurso interposto, quer negando-lhe se
0000011-44.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6316000856 AUTOR: MARILSA RAYMUNDO DA SILVA (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001374-03.2017.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6316000866 AUTOR: JOSIANE DAL SANTOS MARTINS - INCAPAZ (SP352651 - RAQUEL DAS NEVES RAFAEL, SP334693 - RAPHAEL SALATINO PALOMARES, SP315910 - GUILHERME MARQUES PUGLIESE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
presente despacho como Mandado.Intime-se o autor a trazer aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação.Anoto que a autora e as testemunhas a serem arroladas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação pessoal.Intimem-se. 0000357-28.2013.403.6006 - CLEUZA DA SILVA RIBEIRO(MS014373 - THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) AUTOR: CLEUZA DA SILVA RIBEIRORG / CPF: 426.787-SSP/MS /
Previdência Social, na forma do artigo 101 da Lei nº 8.213/91. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Considerando a certeza jurídica advinda desta sentença e, de outra parte, a urgência do provimento jurisdicional, diante da natureza alimentar do benefício pleiteado, concedo a antecipação da tutela reclamada. Em assim sendo, presentes estão os pressupostos da antecipação da tutela jurisdicional, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, previstos no