Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 561 do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931 PODER JUDICIÁRIO -DF), o E. STF não fixou tese específica sobre a distribuição do JUSTIÇA DO TRABALHO ônus da prova pertinente à fiscalização do cumprimento das obrigaç�

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7928 inciso IV, no caso de pagamento de prestação alimentícia, do Município, o que resguarda à parte credora a viabilidade de independentemente de sua origem. recebimento de seu crédito com mais brevidade do que a penhora Nesse contexto, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica em questão. aos casos em que a constrição visa pagamento de prestação De

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 20294 2) Caso haja o início da execução, nos termos do item “1” supra, a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, na forma do que preleciona o artigo 301 do CPC/2015, com a indisponibilidade online de numerário existente em contas e aplicações financeiras INTIMAÇÃO em nome da reclamada, até o limite da execução, p

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 ADVOGADO da quitação ofertada e dos efeitos daí advindos. Dispensada a comprovação, nos autos, de pagamento das parcelas RÉU pactuadas, na medida em que eventual inadimplemento deverá ser ADVOGADO noticiado pela parte reclamante no prazo de 05 dias, presumindo-se RÉU ADVOGADO quitado, no silêncio. Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo reman

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7/02/2011 (DO-U S1, de 08.02.2011) e S. 368 do TST. e) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Jurisprudencial n.o 400 da SBDI-1 do C. TST); das verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região endereços eletrônicos acima. Ambos direcionarão o usuário para a 14632 PODER JUDICIÁRIO mesma sala. JUSTIÇA DO TRABALHO O link equivale ao pregão. Logo, aquele(a) que pretender acesso para participar da sessão INTIMAÇÃO deverá entrar na sala somente no horário da sua sessão, sob Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d1d513 pena de, antec

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BRUNO RODRIGUES(OAB: 338108/SP) MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO 5804 como piso salarial no Estado de São Paulo o valor de R$ 1.163,55 (um mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de 1º de abril de 2019 c/c o disposto na Lei Intimado(s)/Citado(s): Municipal 1280/2009 que estabelece o valor de 10 (dez) salários - JOAQUIM JOSE MAL

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO(OAB: 339069/SP) VANESSA JULIANA FRANCO(OAB: 152854/SP) IGREJA EVANGELICA MINISTERIO NOVO TEMPLO A CATEDRAL DOS MILAGRES FELIPE GUIMARAES DA SILVA CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS BRASSEGE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP MARCOS FRANCISCO MACIEL CO

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7930 Custus Legis: Ministério Público do Trabalho de pré-executividade poderia ser novamente arguida nos embargos Origem: Vara do Trabalho de Cravinhos do devedor, desde que garantido o juízo da execução. Juíza Sentenciante: Arilda Cristiane Silva de Paula Calixto Todavia, conhece-se do agravo de petição interposto pelo (mc) Cleverson Augusto de Andrade Vidal d

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6413 Ribeirão Preto, 11 de abril de 2019. LILIAN CRISTINA PISI TEIXEIRA MOURA" Fica o patrono ciente de que deverá cientificar a parte dos termos da certidão acima. Notificação Processo Nº RTSum-0011487-66.2018.5.15.0042 AUTOR NORMA LOURENCA DE OLIVEIRA ADVOGADO HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES(OAB: 115472/MG) RÉU BRASSEGE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - E