Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 940 O § 6º do art. 832 da CLT estabelece que o "acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União." E o § 3º do art. 832 da CLT determina que as decisões cognitivas e homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO GUIMARAES DA SILVA MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) FELIPE GUIMARAES DA SILVA MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) 13669 c) a previsão expressa da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 prevendo realizaç

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 AGRAVANTE(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho JOSE VALDEMIR DOS SANTOS E OUTROS DRA. VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA(OAB: 3574/SE) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS DR. ALBERTO FIGUEIREDO NETO(OAB: 4273-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE VALDEMIR DOS SANTOS E OUTROS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Processo Nº AIRR-0199200-28.2009.5.12.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular 13845 do imóvel da matrícula 9.328 do CRI de São Simão. Oficie-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto solicitando reserva de valores no processo nº 0012376- Processo Nº ATSum-0011891-35.2017.5.15.0113 AUTOR ANDERSON BATISTA DOS REIS ADVOGADO THIAGO SILVA FERNANDES(OAB: 146124-D/MG) ADVOGADO HE

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7931 3.º), o que foi observado na hipótese. Recurso de revista não conhecido. (RR - 62-42.2015.5.03.0184 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 04/04/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/04/2018)". Desse modo, ante a natureza alimentar do crédito trabalhista, é possível a penhora de parte dos salários recebidos, em conformidade com

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 O reclamante apresentou os cálculos do FGTS, ID 5375208, do período de junho/2011 até dezembro/2015, no valor de R$10.952,66, em 01.12.2015. Tratando-se de verbas vencidas e vincendas, visando a não 2596 - CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS - CONSTRUBRASS CONSTRUTORA LTDA - EPP - FABIANO PESSOTO ZAVANELLA - FELIPE GUIMARAES DA SILVA - MUNICIPIO DE SERRANA etern

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 RÉU ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DA SILVA MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) MUNICIPIO DE SERRANA PAOLA DONATA CELINO PAIOLA RESTINI(OAB: 283113/SP) CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE MATTOS MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 41384 repasse de cada verba, sob a penalidade do crime de desobediência. Com amparo nos princ�

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO FABIANO PESSOTO ZAVANELLA KATERINI SANTOS PEDRO(OAB: 239699/SP) CONSTRUBRASS CONSTRUTORA LTDA - EPP MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) BRASSEGE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO(OAB: 260782/SP) FELIPE GUIMARAES DA SILVA MARCOS FRANCISCO MACIEL

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13357 prazo e não sendo indicados bens passíveis de penhoras, a partes:AUTOR: ROBERTA SANTANA DA SILVA , autor, e RÉU: intimação do exequente para que DETERMINO se manifeste, no LAURA APARECIDA DE ARAUJO, RUAN FELIPE ARAUJO prazo de 10 dias, sob pena da aplicação do § 2º,do artigo 11-A da PEREIRA e outros (3) réu, estando este último em lugar ignorado, CLT.Nã

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 788 do Trabalho de origem para, com brevidade, em homenagem aos Advogado(a)(s): 1. MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (SP princípios da cooperação e celeridade, promover a juntada dos - 260782) instrumentos das partes (procuração e substabelecimentos supervenientes, se for o caso) - podendo a Unidade de origem, se Recorrido(a)(s): 1. FELIPE GUIMARAES DA SILVA necessário