Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2478 parcial de inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 11.960/2009, o INPC volta a ser o indexador aplicável para fins de correção monetária, por força do que dispõe o art. 41-A da Lei 8.213/91. Assim, os juros incidirão, a partir da data inicial do benefício, uma única vez, até o efetivo pagamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2363 Dra. Iara, para expedição da certidão de honorários, traga aos autos o número do Registro Geral de Indicação. - ADV: ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP), IARA ALVES BRAGA (OAB 399181/SP) Processo 1000483-04.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.F. - J.E.F. - Vistos. Desarquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3569 Execução Fiscal - Dívida Ativa - Transporte Rodor Lt - Vistos. Tratando-se de feito de competência da Execução Fiscal, dispensada a classificação das peças (item 4.1.1 do Comunicado CG 466/20, DJE 17/09/2021 página 7). Nos termos do Comunicado CG 466/2020, item 5, intimem-se as partes, via patronos, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 930 Nº 0005727-77.2009.8.26.0404 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recte/Recdo: Wilma Aparecida Tamburus Gonçalves - Rcrdo/Rcrte: Banco Abn Amro Real Sa - Vistos. Fls. 128/134: proceda a z. serventia as anotações pertinentes para futuras intimações. Após, aguarde-se, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2808 - Granja Panamericana Ltda - - DALTON GUTEMBERG DE ANDRADE FILHO - Nº de Ordem: 1021/1997Vistos.Fls. 821/822: Conquanto extinto o processo (fl. 817), homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o aditamento ao acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2669 à audiência, independentemente de intimação, ou preposto com poderes para transigir(em), munidos de proposta de acordo. 3. Caberá ao próprio patrono da parte exequente convocar a parte devedora para comparecimento perante a audiência para tentativa de conciliação, instruindo a sua comunicação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2342 exequente, certifique a serventia - Código modelo 504365 (Decorrido o prazo sem providências, as Unidades Judiciais deverão emitir certidão específica de decurso de prazo, mediante acesso ao botão-atividade “Encerrar Complemento Peticionamento”, disponível na fila “Ag. Decurso de Prazo” (Flux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2441 página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau, sendo que o manual e possível contato telefone para suporte poderá ser verificado junto ao Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2441 página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau, sendo que o manual e possível contato telefone para suporte poderá ser verificado junto ao Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 2141 da lei . Efetivada a busca e apreensão, CITE-SE o(a) requerido(a) para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Julgamento do REsp 1.418.593 / MS na data de 14/05/2014, proferido pela Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de