Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistema financeiro da habitação, seriam gerados graves prejuízos aos mutuários que se utilizaram de recursos do FGTS para a aquisição de imóvel, submetendo-os a um estado de insegurança jurídica. Ademais, uma vez que os saldos de FGTS e os depósitos em poupança detêm a mesma natureza jurídica, estando submetidos a igual critério de atualização, a majoração dos primeiros também geraria impacto nos segundos, o que tornaria impossível a contenção dos índices inflacionários e

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000455-31.2018.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6202002723 AUTOR: DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (MS010529 - ELIANE ALVES FRANÇA, MS009031B - NILZA ALVES DOS SANTOS PINTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Trata-se de ação ajuizada por Dilma de Oliveira Cavalcanti em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pleiteia, em sede de tutela provisória, provimento jurisdicional que lhe conc

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 262 JUIZ(A) DE DIREITO MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2017 ADV: DEBORA DIOGENES DE MELO XIMENES (OAB 16620/CE) - Processo 0112915-54.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Saúde - REQUERENTE: Francisca de Souza Linhares - REQUERIDO: Estado do Ceará - DISPOSITIVOAnte o exposto, con

Poder Executivo ● 06/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2015 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 21.05.15 às 14h00 - Abertura das Propostas: 21.05.15 às 14h05 - Inicio da Disputa: 21.05.15 às 14h10. Ano XCII • NÀ 82-17 As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, pa

Poder Executivo ● 06/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 125 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1º termo aditivo ao contrato nº 22/2017. Processo nº 14/2017. Pregão Eletrônico nº 10/2017. PE Integrado nº 0014.2017. CPL.PE.0010.GAB.GOV. Alteração do valor do contrato para o fornecimento de frios para o Gabinete do Governador. Contratado: Doces Finos LTDA - EPP. CNPJ: 10.510.410/0001-36. Valor acrescido: R$ 1.237,14. V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Retificamos o extrato do convênio 1059/2014 de 03/07/2014, publicado no dia 04/07/2014, pagina 52, onde se lê “... “Extrato do Convenio 1059/2014”, leia-se... “Extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio 126/2013”. 1 cm -12 630144 - 1 Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS AVISO DE RESUSLTADO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 687/2013 Objeto: Prestação de