Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA SERVIDOR PÚBLICO – ÍNDICE DE 13,17% - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E –TR– JUROS MORATÓRIOS – PSS – NÃO INCIDÊNCIA – DESCONTOS – PAGAMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. I - Em 24.09.2018, o E. Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão liminar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, deferiu efeito suspensivo requerido em sede de embargos de declaração opostos no bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 925 desbloqueando-se eventual valor excedente, designando-se audiência de Conciliação. Fica ciente o(a)(s) exequente(s) que, optando pela via do Juizado Especial Cível, se não localizados bens ou não localizado(s) o(a)(s) devedor(a)(es), cumprir-se-á o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intime-se. - ADV: FA

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 3547 Processo: 0011083-08.2014.5.15.0025 Intimem-se AUTOR: JOYCE ROSALIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: GRADUADA TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA - ME e Tendo em vista que não há incidência de contribuição outros (2) previdenciária, dê-se baixa e arquivem-se. Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: Vistos e analisados. Em face do consignado na ata de audiência de ID b17f08

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO RICARDO CAMPOS VERISSIMO(OAB: 325969/SP) MAURICIO MODESTO CARVALHO(OAB: 358338/SP) VIA VAREJO S/A FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB: 92607/SP) ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR(OAB: 102954/SP) OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) MARINES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1158 REQDA : B.P.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004454-41.2015.8.26.0079 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Leandro Paulino Mussio ADVOGADO : 172349/SP - Leandro Paulino Mussio REQDO : Thiago Henrique Donini VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1004455-26.2015.8.26.0079 CLASSE :EX

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de processo com remota possibilidade de conciliação à vista da RÉU indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao ADVOGADO Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; que a matéria PERITO debatida é exclusivamente de Direito; e ainda que, a requerimento das

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) GISLEIA FERNANDES DE SENA(OAB: 177067/SP) EDELVIO SEBASTIAO TORQUATO ADVOGADO PERITO 1816 itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. BIRIGUI/SP, 15 de dezembro de 2020. ODILENE BERTUCCI LIMA Servidor Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON RODRIGO DE LIMA LOPES CAVALCANTE P

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. GDAPMP que tem caráter geral, devendo ser estendida aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos enquanto não regulamentadas e aplicadas as avaliações de desempenho. Precedentes. 2. Sentença reformada no tocante aos consectários do débito judicial. Inteligência do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Medida Provisória nº 2180-35/01 e da Lei 11.960/09. 3. Apelação provida e remessa oficial parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos

Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo, ainda, que em 20/09/2017, ou seja, em data posterior ao referido precedente da Primeira Seção, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao RE 870947, fixando a seguinte tese: "O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impo

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2184 Votos Revisores ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU RECORRENTE: ESPÓLIO DE ELZA DE CARVALHO VICENTINI Acórdão Processo Nº RO-0010183-88.2015.5.15.0025 Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO RECORRENTE ELZA DE CARVALHO VICENTINI RECORRIDO AIDA APARECIDA GONCALVES FIORETTO ADVOGADO MARCELO DELEVEDOVE(OAB: 128843/SP) RECORRIDO MARIA INEZ FRANCISCO ADVOGADO CLOVIS DO CARMO FE