Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 944 Processo 1047141-04.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - TRANSPAPER TRANSFERS COMÉRCIO DE ROUPAS e outros - Fls. 585/588: Antes de se autorizar a penhora de faturamento, deve-se verificar o preenchimento dos requisitos dos artigos 861 e 866 do CPC.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 380 Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1145 Processo 0035035-51.2019.8.26.0100 (processo principal 1095540-93.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Ali Kaddourah - INPAR PROJETO 44 SPE LTDA - Efetuado protocolo de indisponibilidade através do sistema BACENJUD, nos termos do disposto no art. 836 do CPC, reputo-o de valor ínfimo perant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 335 Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2204 que introduziu o artigo 915 e seu parágrafo único das NSCGJ, que assim determina: “A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2248 S.A. - Aloque-se o processo para a fila de sentenças, porque não há necessidade de prova técnica, nem oral. Ademais, o artigo 434 do Código de Processo Civil é categórico no sentido de que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 227 princípio constitucional da razoável duração do processo (cf, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do código de processo civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Viação Santa Brígida Ltda) por meio de cart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2662 (OAB 256538/SP), ILMA GLEIDE MATOS MALTA SILVA (OAB 220288/SP) Processo 0004834-45.2020.8.26.0002 (processo principal 0015917-34.2015.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.P. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 427 valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP), EDUARDO MORETTO GASSER (OAB 195727/SP) Processo 1083521-50.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Tral Empreendimentos e Participações Ltda - Samuel Zaplana Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3099 agência 5905-6), até o limite do débito. Intime-se. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP) Processo 1015428-35.2019.8.26.0003 - Interdição - Nomeação - J.G.L.S. - 1 - Fls.53: Ciência ao MP. 2 - Fls.58: Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, dispenso, por ora, a interditanda do ato da