Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 CAUSAS AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS INCIDE EM D ESFAVOR DO REU A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART 226, INCISO II , DO CP, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA NA METADE, SUBTOTALIZANDO- A EM 13 (DEZ) ANOS 03 (TRES) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RE CLUSAO NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS TOMANDO POR BASE A REPRIMENDA IMPOSTA, FIXO A PE

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S-MULTA, ESTABELECENDO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO, MUL TA ESTA QUE DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA. DA CONTINUIDADE DELITIVA CONSIDERAND O QUE FOI RATIFICADO EM JUIZO, O FATO PRATICADO POR 15 VITIMAS E CONFIRMADA CONTINUIDADE DELITIVA, CONFORME DISPOE O ART. 71, CAPU T, DO CODIGO PENAL, APLICA-SE-LHE A PENA DE UM

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 PROTOCOLO N: 201701529534 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: PA BLO RUDA SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUI DACAO DE PENAS DE FLS. 05 - 06 . REMETA-SE COPIA DO CALCULO DE FL S. 05-06 AO REEDUCANDO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, COMPR OVANDO NOS AUTOS SEU RECEBIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA PENA. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 12 D

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RIDADE RELATIVA), DO CP. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A SANCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CON FORME INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ. TENDO EM CONTA A INEXIST ENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, FICA A PENA-INTERMEDIARIA FIX ADA NO MONTANTE ACIMA INDICADO. III. 3 - 3 FASE APLICAVEL A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, 4, DA L

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO : 297108-79.2011.8.09.0116 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELINGTON RODRIGUES DO NASCIMENTO VITIMA : GEOVANA SOARES RODRIGUES ADV ACUS : 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO WELLINGTON RODRIGUES DO NASCIME NTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BRASILIA-DF, NASCIDO EM 22/ 03/1981, FILHO D

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 A FIGURA DELITIVA; CONSEQUENCIAS NAO HA NOS AUTOS REGISTROS DE D ANOS A TERCEIROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DO TIPO PENAL, RESTA PREJUDICADO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIME TRIA, ENCONTRA-SE PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ENTRETANTO, EM QUE PESE O FATO DE

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 US RICARDO MUNIZ MACHADO, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA 22/09/1996, NATURAL DE GOIANIA - GO, FILHO DE GENICLAUDIA MUNIZ PEREIRA, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826 /03. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DO SIMETRIA. III.1 TRAFICO ILICITO DE DROGAS III. 1.1 - 1 FASE ANALI SANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART.

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NE

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 UDICIAL. ANTECEDENTES: O REU E PRIMARIO, FACE A INEXISTENCIA DE C ONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA DATA DO FATO (F L. 249/252). CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRA BALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. A TESTEMUNHA DEFENSIVA OUVIDA EM AUDIENCIA ATESTOU O ADE QUADO CONVIVIO SOCIAL DO REU EM SUA COMU

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 L. ANTECEDENTES: O REU E PRIMARIO, FACE A INEXISTENCIA DE CONDENA COES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA DATA DO FATO (FL. 52) . CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA S OCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS OUVIDAS EM AUDIENCIA ATESTARAM O ADEQUADO CONVIVIO SOCIAL DA RE EM SUA COMUNIDADE. D