TJGO 09/04/2015 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO
CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR
A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO
R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT
A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A
TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NEM PROFERINDO AMEACAS
DE MORTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO
A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 48/49, NAO ENCON
TREI OUTRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ALEM
DA QUE DEU AZO A REINCIDENCIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVE
IS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, S
ENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL,
PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVA
MENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPES
AR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, D
E VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESV
ALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. POUCO FAVORAVEL,
POIS APESAR DE TER BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BE
NQUISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU
INTERROGATORIO E PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, E USUARIO DE DRO
GAS. MOTIVO DO CRIME. DESFAVORAVEIS, POIS PRATICOU O MESMO PARA C
OMPRAR DROGAS. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITIMA
RECUPEROU TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. N
EUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISA
DAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS
FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A P
ENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA CONCORRENC
IA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCU
NSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODI
GO PENAL, AS COMPENSO, E MANTENHO A PENA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIR
A FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MA
JORANTE DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARMA), DISPOSTA NO ART. 157
, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO),
PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHA
DO, NA POG, EM RAZAO DA REINCIDENCIA ESPECIFICA. FIXO A PENA DE M
ULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M
INIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,66 (DUZENTOS
E SESSENTA E DOIS REAIS, SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO
QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (JANEIRO DE 2015) ERA DE R$
788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). CONSIDERANDO O RECON
HECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, ART. 70, CABECA, DO CODIG
O PENAL, AUMENTO UMA DAS PENAS APLICADAS AO ACUSADO GUSTAVO MENDE
S DE MORAIS, DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, UM
A VEZ QUE SAO IDENTICAS, EM 1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DO NUMERO DE
CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE)
DIAS. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA DE GUSTAVO MENDES DE MORA
IS EM 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO
, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NA POG, EM RAZ
AO DA REINCIDENCIA ESPECIFICA. QUANTO AS PENAS DE MULTA, NOS TERM
OS DO ART. 72 DO CODIGO PENAL, DEVEM SER SOMADAS, PASSANDO, ASSIM
, A PENA IMPOSTA PARA 20 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MI
NIMO, QUE CORRESPONDE A R$ 525,32 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO REA
IS, TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A
EPOCA DO FATO (JANEIRO DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OI
TENTA E OITO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA. INCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITU
ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREIT
O E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DA PENA
APLICADA, DA GRAVE AMEACA E REINCIDENCIA, RESTANDO DESATENDIDO O
S REQUISITOS DOS ARTS. 44 E 77, DO CODIGO PENAL. SUSPENDO OS DIRE
ITOS POLITICOS DO CONDENADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CON
DENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDER
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