Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 S MAE: MARIA DIOGO DE OLIVEIRA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTER IAL DE FLS.69 E DA DEFESA AS FLS. 68/VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 66/67, NOS TERMOS DO AR T. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COP IA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO A RTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESO

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201204290479 NOME: HIAGO JOSE FEITOSA MEND E S MAE: MARIA SUEURDA ALVES MENDES DECISAO DIANTE DO PARECER MIN IS TERIAL E MANIFESTACAO DA DEFESA AMBOS AS FLS 31/VERSO DO ROTEI RO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 29/30, NOS TE RMOS DO ART 5, 1 DA RESOLUCAO

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TURA DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA, CONCLUI-SE QUE A EXIGENCIA DE OI TIVA PREVIA DO SENTENCIADO SE DA APENAS NA HIPOTESE DO ART. 118, I, OU SEJA, QUANDO A REGRESSAO OCORRER EM VIRTUDE DE FALTA GRAVE PELO REEDUCANDO. IN CASU, A REGRESSAO DO SENTENCIADO OCORREU EM V IRTUDE DA NOVA CONDENACAO SOFRIDA POR VAGNER, CONFORME E POSSIVEL OBSERVAR DA DECISAO DE FLS. 40 (HIPOTESE DO

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 QUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NA O IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXE CUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMEN TO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLI C 17-06-2014). ASSIM, COM FULCRO NOS POSICIO

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 A ELETRICA DA PARTE AUTORA, MAXIME PORQUE A QUESTAO POSTA EM JUIZ O EXIGE AMPLA INSTRUCAO PROBATORIA PARA A ELUCIDACAO CORRETA DOS FATOS, SEM A QUAL NAO E POSSIVEL AFASTAR A PRESUNCAO DE LEGALIDAD E QUE MILITA EM PROL DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA COBRAN CA DO TRIBUTO EM QUESTAO. OUTROSSIM, NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS A UTOS QUE A COBRANCA DO ICMS NA FORMA ORA EXIG

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 O IANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIR E ITO NR. PROTOCOLO : 370146-04.2006.8.09.0051 ( 200603701463 ) AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONI ABREU FERNANDES VITIMA : JHONE PEIXOTO DOS SANTOS ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP COM A REDAÇAO CONF ERIDA PE

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 SUI OS REQUISITOS CONSTANTES DOS DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/201 4. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO IND EFERIMENTO DO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA, VERIFICANDO O NAO PREE NCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DECRETO. CALCULO DE LIQUID ACAO DE PENAS AS FLS. 323/326 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, A COMUTACAO PLEITEADA DEPE

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 AO N 113 DO CNJ. COMPULSANDO O CALCULO DE PENAS DE FLS.03/04 DEPR EENDE-SE QUE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PA RA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO A O OFICIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERA L DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE S ER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVIS TA NOS INCISO VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DUR ANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLI NAR REALIZADA (FLS. 95/97 DO 1 ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REEDU CANDO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 MINISTERIAL DE FLS. 31 E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEF ESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 26/27, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENC IA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO , NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2015.