Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 N. 0706733-49.2017.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANICETO TELES DE SOUZA. Adv(s).: DF0050246A - WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES, DF0050278A - JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA, DF0052345A - DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. R: MARCO AURELIO DA SILVA LEONY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO ROMERO DA SILVA LEONY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ENAURA MARIA DA SILVA LEONY. Adv

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 proceda-se a transferência da quantia penhorada para uma conta judicial à disposição do juízo. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, em favor da credora. Decorrido o prazo exposto no ID 8058834 (com a incidência da totalidade da multa), sem manifestação da ré, intime-se a autora para dizer se a obrigação de fazer fixada na sentença foi cumprida. Prazo: 2 dias. O silêncio será ent

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 valor este que deverá ser restituído pela ré, também na forma do art. 6º, VI, do CDC. Não há que se falar em devolução da quantia gerada pelo deslocamento até Santos, visto que tal valor seria gasto independentemente do overbooking. Por outro ângulo, não houve cobrança indevida a autorizar a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC. Os autores tem direito à reparação dos da

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 N. 0729171-82.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOAO PAULO BITENCOURT. Adv(s).: DF4854000A - CATIA MENDONCA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF5212000A - IGOR FOLENA DIAS DA SILVA, DF0174200A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MG6800400A - GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECI

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 N. 0703204-62.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO LEONARDO CAMARGOS SILVA. Adv(s).: DF38568 - CAROLINA ARAUJO BEZERRA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF01742/A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 $10.990,00) geraria indevido enriquecimento sem causa do consumidor, o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário. Noutro ângulo, temse que o alegado vício decorre de suposta ferrugem no chassi na região do pedal esquerdo, fato este que é excluído da garantia, por indevido uso da moto, conforme apresentado pela ré Honda, id nº 6038936 - Pág. 7. Se a ré resolveu, por mera liberalidade, provi

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 ao custo de R$3.352,00, cujo valor deve ser integralmente restituído aos autores. Quanto aos danos morais alegados pelos autores, tenho que o cancelamento provocado pela ré provocou diversos sentimentos negativos aos autores, tais como insegurança e frustração, diante da incerteza gerada pelo cancelamento do voo programado, o que caracteriza o dano moral. Nestas situações, compete ao juiz o arbit

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras SENTENÇA N. 0709517-63.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA NOBREGA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30621 - WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juiz

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 N� 0703068-44.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIANA MARIA DIAS MOTA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF01742/A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MG68004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 N. 0714950-02.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDITORA SAUDE TOTAL LTDA - EPP. Adv(s).: DF27819 - JULIANA DA COSTA FARIA. R: NEMUEL DE ALMEIDA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714950-02.2017.8.07.0003 Classe judici