Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 cancelamento acarretaria a negativa deste. Além disso, não trouxe qualquer prova da data de vencimento das milhas creditadas em favor do autor, a fim de se averiguar se havia saldo suficiente de milhas para a compra das passagens aéreas, de modo a não utilizar as milhas recém adquiridas pelo requerente. Houve violação ao art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intime-se. Ceilândia/DF, 13 de setembro de 2018. Ana Carolina Ferreira Ogata Juíza de Direito N. 0709071-77.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF45247 - ANDERSON RIBEIRO DA

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 bem como o desconto mensal na folha de pagamento do valor correspondente ao mínimo da fatura mensal do Cartão, até a liquidação do saldo devedor (Cláusula 9.1 e 9.2). Outrossim, consta que ?Estou ciente de que o valor do saque ou das respectivas parcelas, no caso de saque parcelado, será lançado na fatura do cartão, juntamente com os encargos incidentes, observada a data de vencimento do cartão

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 III , "c" , do CTB. Diante do referido dispositivo legal, entendo que o veículo da requerente não obedeceu à legislação de trânsito e deu causa ao acidente, pelo que o pedido inaugural não merece prosperar. Desse modo, considerando que nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, aquele que por ação voluntária, negligência ou imprudência viola direito e causa dano a outrem fica obrig

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 N. 0700711-39.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALESSANDRO SOUSA SANTOS. Adv(s).: DF30002 - ELISA SANDER LOLLI SOUZA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Adv(s).: MG86844 - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JE

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 do prazo de prescrição, no caso de indenização por responsabilidade civil contratual não é aplicável o artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Precedente do STJ. 3. Já a falta de pagamento das custas na ação anterior implica na extinção da ação intentada de novo, por ausência de pressuposto processual. Isso porque, embora a regra no Juizado Especial seja de acesso, em primeiro

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 condominiais e de reserva, anteriores à entrega das chaves, o que culminou na privação da recorrente de usufruir da área de lazer do condomínio e sentir-se humilhada, torna a recorrida Construtora em questão, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Posteriormente, reconhecendo sua responsabilidade, a Construtora realizou o pagamento das parcelas em aberto do condomínio (Id. 8

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1471 248 Juiz José Eduardo Nobre Carlos Relator TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO EDITAL Torno público, para a ciência dos interessados, que no dia 17 (dezessete) de setembro de 2015 às 09h00, no Plenário sediado na sala da Turma Recursal no Fórum da Comarca de Arapiraca/AL, localizado na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwiges, será r

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo SENTENÇA N. 0700897-71.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELMO DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF52165 - GUILHERME GOMES TOLEDO. R: MARIA ELENICE ALVES RODRIGUES 02500427110. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PROTOCOLO NR. : 305251-61.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 963 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : TATIANE PEREIRA GOUVEIA REQUERIDO : CASAS BAHIA.COM - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A ADV REQTE : 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAI S PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC: A) CONVALIDAR A DECIS